A votação do Programa de Regularização Fiscal do DF, o Refis 2020, pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá acontecer na próxima semana. A apreciação da proposta (PLC 40/2020), constante na ordem do dia da sessão extraordinária remota desta terça-feira (2), foi adiada, segundo o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), por decisão do colégio de líderes, que quer amadurecer as discussões sobre a matéria. Prudente acrescentou que a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) necessita de mais tempo para deliberar sobre o projeto.
A complexidade da matéria foi enfatizada pelo presidente e relator do projeto na CEOF, deputado Agaciel Maia (PL). Na reunião virtual da última sexta-feira (29), quando o secretário de Economia do DF, André Clemente, apresentou os objetivos do Refis aos parlamentares, Agaciel encaminhou uma série de questionamentos ao Executivo sobre o texto. O relator prefere aguardar a exposição de motivos antes de dar o parecer à proposta.
Maia lembrou que o projeto de lei complementar recebeu 42 emendas parlamentares, cujo foco é a supressão do desconto do principal dos débitos inscritos até 2012, um dos pontos mais polêmicos do novo Refis. O parlamentar observou que, se por um lado, programas dessa natureza podem estimular a cultura do não pagamento, como diversos deputados alertaram durante a reunião, por outro lado, a queda na arrecadação é notória, o que justificaria a necessidade premente de receita pelo GDF para fazer frente a seus compromissos. Agaciel frisou, pois, que cabe ao Executivo balancear esses dois pontos e convencer os parlamentares sobre a conveniência no novo Refis.
Por sua vez, o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), garantiu que o Executivo já respondeu aos questionamentos do presidente da CEOF, os quais devem chegar a Casa amanhã (3). Abrantes defendeu a votação tão logo seja possível. Já a deputada Arlete Sampaio (PT) reforçou que é melhor aguardar a manifestação da CEOF antes da apreciação da matéria pelo plenário.
Franci Moraes
