A criação da Secretaria da Família pelo governador Ibaneis Rocha – a ser comandada por Léo Vivas, pastor da Igreja Universal e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro – foi criticada na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (29). Vários deputados censuraram a criação de dezenas de cargos comissionados na nova pasta, enquanto parlamentares governistas defenderam o ato governamental.
O tema foi trazido ao plenário pelo deputado Delmasso (Republicanos), que elogiou o governador pela criação da Secretaria da Família e o pastor Léo Vivas que ficará à frente da pasta. Na avaliação do parlamentar, será uma oportunidade de colocar em prática o “Estatuto da Família”, de sua autoria, que está em vigor após uma trajetória que incluiu um veto governamental e uma ação junto ao STF. Ele salientou que a Corte considerou a matéria constitucional, resguardadas as normas já contidas na legislação e as jurisprudências.
Já a deputada Arlete Sampaio (PT) observou que muitas atribuições relativas às famílias já estão previstas em lei federal e incluídas na política de assistência social, seguida pelas unidades da federação. A distrital demonstrou preocupação quanto à sobreposição de funções que poderá haver entre a pasta recém-criada – o decreto foi publicado nesta segunda-feira (28) – e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Por sua vez, Júlia Lucy (Novo) considerou que “não existe fundamento para a criação de mais 60 cargos em comissão”. Sobre as funções da secretaria, indagou: “Vai cuidar da família de quem?”. Para a deputada, “a população não concorda em trabalhar tanto para dar empregos por indicação política”. Também lembrou o momento “complicado” das contas públicas e as dificuldades no setor de saúde.
Leandro Grass (Rede) fez vários questionamentos, chamando a atenção para o número de pastas já criadas na gestão Ibaneis, que somam 34. “Uma nova secretaria? Assumida por um ex-deputado do Rio de Janeiro? Que família é essa que será atendida?”, perguntou. Para ele, a nova pasta será “o cabidão do Ibaneis”, referindo-se aos cargos comissionados. “Se querem ajudar as famílias do DF, protejam a primeira infância, criem uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência e concedam crédito barato às mulheres empreendedoras”, sugeriu.
O deputado Fábio Felix (Psol) disse que não pode haver “usurpação” das funções previstas em lei da área de assistência social e apelou para que a secretaria não seja utilizada de forma a aumentar os preconceitos contra as famílias LGBT. “Todos os arranjos familiares precisam ser reconhecidos desde a Constituição de 1988, com a anuência do Supremo Tribunal Federal (STF)”, declarou.
Na opinião do Prof. Reginaldo Veras (PDT), “o governo não respeita a população do DF”. Para o distrital, a nova pasta “é uma cortina de fumaça” para encobrir a “incompetência do governador” em diversas áreas. Veras ainda ironizou: “A secretaria deverá cuidar da família dele e dos amigos dele, servirá para apadrinhar aqueles que o apoiam”. E completou: “O povo não é otário”.
Resultados concretos
Líder do governo da Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), em resposta às críticas ao governador, fez um pronunciamento baseado em dados que, segundo ele, comprovam “resultados positivos concretos” do GDF, em menos de dois anos do mandato de Ibaneis Rocha. “No setor da saúde, por exemplo, mesmo registrando algumas dificuldades, avançamos em várias direções”, frisou. Abrantes destacou, sobretudo, o alto índice de resolutividade de homicídios, pela Polícia Civil do DF, destacado em reportagem do programa Fantástico (Rede Globo) no último domingo.
O vice-líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), acrescentou que o trabalho de policiamento ostensivo desempenhado pela Polícia Militar do DF também apoia a Polícia Civil. Sobre as críticas pela criação da nova pasta, fez menção a governos anteriores. “Brasília estava paralisada há anos. O governador tem coragem de encarar os problemas”, comentou. Para o distrital, Ibaneis não pode ser tachado de incompetente porque criou a secretaria. “É uma iniciativa de sua alçada”, justificou.
Marco Túlio Alencar
