Deputados distritais de vários partidos protestaram contra o Governo do Distrito Federal pela condução do processo de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB), assegurando que a venda da empresa, caso venha a se concretizar, precisa do aval da Câmara Legislativa. Durante pronunciamentos, na sessão remota desta quarta-feira (14), os parlamentares também criticaram o governador Ibaneis Rocha, entre outros motivos, pela quebra do “compromisso”, anunciado na campanha eleitoral, de que empresas públicas não seriam desestatizadas no seu mandato.
Enquanto a sessão ocorria, por videoconferência, uma manifestação de empregados da CEB era realizada em frente à CLDF. Contudo, eles foram impedidos pela Secretaria de Segurança Pública de utilizar um carro de som durante o ato, sob a justificativa de que seria necessária autorização da Administração Regional de Brasília. O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB) tomou conhecimento da ação e sugeriu que fosse apresentado um projeto de decreto legislativo revogando a norma. O PDL no 126/2020, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), nesse sentido, foi aprovado ao final da sessão (leia mais abaixo).
Críticas a Ibaneis
“Um candidato tem de honrar sua palavra”, afirmou Chico Vigilante (PT), o primeiro a “expressar preocupação” com a proposta de privatizar a CEB Distribuidora. “A CLDF é o foro adequado para discutir essa questão. Espero que os parlamentares se unam nessa luta”, convocou. Vigilante disse que a venda da companhia vai impedir o governo de estabelecer políticas públicas voltadas para o setor. “É só ver o resultado para a população do estado de Goiás com a privatização de empresa similar”, sugeriu.
A deputada Arlete Sampaio (PT) concordou que o GDF terá dificuldades em atender as áreas mais pobres sem o controle da distribuição de energia elétrica. Além disso, acrescentou que a justificativa do governo para vender a CEB Distribuidora é “equivocada”, por ser a parte da companhia responsável pela maior parte da arrecadação. “O governo não pode tratá-la como uma subsidiária. Na verdade, a CEB Distribuidora é o trunfo de uma holding”, avaliou. A parlamentar ainda considerou que a atual diretoria “foi nomeada pelo governador com o único objetivo de privatizar”, enquanto haveria várias saídas de gestão para recuperar a empresa.
Ratificando sua posição em geral a favor das privatizações, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu que a decisão de vender a CEB passe pela Câmara Legislativa. “Toda vez que se faz algo, sem passar pelo crivo dos representantes do povo, de forma atropelada, temos problemas”, analisou. A distrital listou uma série de dúvidas “que precisam ser elucidadas” antes da privatização, como os critérios para determinar o valor da companhia e o patrimônio que será colocado à venda. “Fiz esses questionamentos, mas não obtive respostas”, reclamou. A distrital endossou declarações de seus colegas sobre a mudança de posição de Ibaneis: “Quantos votos ele ganhou e agora está traindo os eleitores?”.
O deputado Leandro Grass (Rede) seguiu na mesma linha e classificou o governador como “mentiroso”. “Os últimos acontecimentos no DF são estarrecedores. Nós, políticos, firmamos a palavra para que os eleitores acreditem e estejam juntos conosco. Estamos diante de um estelionatário eleitoral”, declarou. O parlamentar também insistiu na necessidade de a decisão de privatizar a CEB Distribuidora passar pelo crivo do Legislativo do Distrito Federal. “Vamos concordar com a violação da Lei Orgânica? A Câmara Legislativa precisa se colocar a favor do povo de Brasília e do interesse publico”, completou.
Direito à manifestação
Enquanto a sessão remota ocorria, uma manifestação de trabalhadores da CEB acontecia no exterior da CLDF. Contudo, foram impedidos pela Secretaria de Segurança Pública de utilizar um carro de som, prática recorrente no local. O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente relatou um encontro com uma comissão de sindicalistas para tratar do assunto e informou que havia se dirigido às autoridades para restabelecer o direito. “Espero que não haja óbices para que os cidadãos possam se manifestar em frente à Casa do Povo”, afirmou.
Segundo o deputado Fábio Felix, “nunca houve ocasião na qual se pediu para desligar o som durante protestos nas imediações da Câmara Legislativa”. O distrital apurou que a justificativa era um decreto governamental, editado em 2013, que exige autorização das administrações regionais para o uso de caminhão de som nas manifestações. Rafael Prudente sugeriu a elaboração de um decreto legislativo para tornar sem efeito a medida anterior. “Durante muito tempo a norma foi esquecida e volta justo nesse momento. É um atentado ao direito de manifestação e um ato contra o Poder Legislativo. Querem interditar a democracia”, finalizou.
Marco Túlio Alencar
