A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (28), em sessão extraordinária remota, o segundo turno e a redação final do projeto de lei nº 1.093/2020, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que cria o Selo Empresa Amiga da Segurança. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e as abstenções dos deputados Fábio Felix (Psol) e Arlete Sampaio (PT). O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O objetivo da proposta, segundo o autor, é “estimular, valorizar e reconhecer as pessoas jurídicas que contribuírem para a melhoria de toda a estrutura física e ações relativas à segurança pública”. O selo será concedido às empresas que atenderem a um dos seguintes requisitos: proporcionar aos servidores de Segurança Pública e Militares das Forças Armadas acesso a seus estabelecimentos e serviços, tais como sanitários, água, internet, sala de estudo ou descanso, dentre outros; proporcionar promoções ou descontos em seus produtos ou serviços ofertados para servidores de Segurança Pública e Militares das Forças Armadas; contribuir de forma efetiva com a segurança pública do DF, por meio de doações de qualquer espécie; realizar iniciativas voltadas à valorização e fortalecimento da segurança pública.
Contratação de aposentados
Outro projeto que teve sua votação concluída nesta quarta-feira foi o PL nº 1.222/20, também do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que prevê diretrizes para a contratação, por tempo determinado, de servidores públicos aposentados ou militares inativos para atender a necessidades da Administração Pública do DF. O autor argumentou que o objetivo é suprir carências eventuais no serviço público. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final com 13 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (Psol), e segue agora para sanção do governador.
