Em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública para discutir a valorização dos conselheiros tutelares e a gestão de políticas públicas para crianças e adolescentes. A reunião, que ocorreu na noite de ontem, foi uma iniciativa da deputada Jaqueline Silva (PTB) e reuniu deputados e representantes do GDF e dos conselhos tutelares.
Ao iniciar sua fala, a parlamentar elogiou o árduo trabalho desses profissionais em uma posição que ela considera essencial e citou dados a respeito da violência contra jovens para ilustrar sua opinião. “A cada dia a atividade tem recebido maior reconhecimento da sociedade, principalmente, devido às constantes notícias de violações dos direitos das crianças e adolescentes. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, entre março e abril deste ano, essa violações aumentaram em cerca de 18% em comparação ao mesmo período do ano passado. Portanto, entendemos que conselhos tutelares fortalecidos resultam em crianças e adolescentes protegidos”, declarou.
Logo depois, Jaqueline citou algumas ações que a CLDF tem tomado para melhorar as condições de trabalho desses órgãos, como uma emenda aprovada à Lei de Diretrizes Orçamentárias para financiar a criação de novos conselhos em dez Regiões Administrativas e a redação de um ofício que está sendo protocolado a fim de alterar a lei 5294/2014 que dispõe sobre a atuação dos conselheiros, a deputada quer incorporar motoristas à equipe administrativa dos conselhos como forma de gerar maior rapidez ao atendimento a ocorrências.
Como demandas dos profissionais, a deputada citou a necessidade de reajuste salarial, que não ocorre desde 2014, a possibilidade de instituir adicional de insalubridade e periculosidade às folhas de pagamento e a elaboração de um projeto de lei para propor atendimento prioritário em hospitais, das redes pública e privada, para crianças e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares. Também foi citada a existência de dúvidas sobre caso esses profissionais se enquadram no plano de saúde do GDF, uma vez que não são considerados servidores públicos, pois não há, na Lei Orgânica, uma definição objetiva sobre a natureza do trabalho dos conselheiros.
Já o presidente da Casa, o deputado Rafael Prudente (MDB) apontou outro problema, além da necessária ampliação dos conselhos em RAs antigas, também está previsto em lei que todas as novas regiões devem ter conselhos tutelares assim que criadas, o que não ocorreu sempre. Por esse motivo, Prudente afirmou que há uma articulação na Câmara para a futura criação de conselhos tutelares nas novas RAs que o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que quer criar, como a Região Administrativa de Arapoangas.
A conselheira Livia Ribeiro disse ter mudado sua percepção sobre a atuação profissional ao perceber como a falta de estrutura adequada afeta atuação dos profissionais. “Eu estou no meu primeiro mandato e tenho uma visão totalmente diferente da que tinha antes sobre o que é o trabalho de um conselho tutelar, da dedicação que temos que ter. São 24h nos dedicando a esse trabalho e, nesse tempo todo, quase não temos nenhum suporte. Não temos motoristas para nos levar às ocorrências, que acontecem até de madrugada, não temos apoio em hospitais ao pedir prioridade para os mais jovens. Então peço aos representantes da CLDF que priorizem as requisições dos conselhos, pois nós não requisitaríamos nada que não fosse urgente. Uma família não vem até nós quando não é urgente”, apontou.
Sobre as várias demandas e reclamações sobre a falta de estrutura dos conselhos e amparo aos profissionais, o secretário de executivo de Orçamento da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, explicou como funciona o orçamento anual do DF e porque é tão difícil arranjar uma forma de financiar as reinvindicações da classe, mas que as discussões a respeito continuam. Já o secretário executivo de Gestão Administrativa da Secretaria, Adalberto Imbrosi, prontamente afirmou estar disponível para uma reunião com a representação dos conselhos tutelares para discutir as questões levantadas.
