O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em sessão remota na tarde desta terça-feira (1), por 12 votos a 5, a proposta que regulariza o ensino domiciliar, modalidade de educação em que a “família assume a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico do educando”, sendo acompanhada pelo Poder Executivo. O texto final é um substitutivo aos projetos de lei nº 356/2019, do deputado João Cardoso (Avante), nº 1.167/2020, dos deputados Rodrigo Delmasso (Republicanos), Júlia Lucy (Novo) e Eduardo Pedrosa (PTC), e nº 1.268/2020, do Poder Executivo.
João Cardoso comemorou a aprovação, que considerou de importância histórica. “Estamos apenas trazendo para a legalidade mais de 200 famílias que já vivem a educação familiar”, ressaltou. Para Júlia Lucy, a aprovação foi uma “escolha pela liberdade” e representa “um momento histórico para o DF e servirá de exemplo para o resto do país”. Ela frisou também que o modelo da educação domiciliar “não compete com a escola pública”. Hermeto (MDB) argumentou que a modalidade dará mais liberdade para as famílias “passarem seus valores” e que “os pais sempre querem o bem para seus filhos”.
Para o deputado Fábio Félix (Psol), a proposta é inconstitucional pois “usurpa competência privativa da União para disciplinar sobre diretrizes e base da educação”, além de “ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente por não reconhecer a autonomia dos estudantes”. Ele afirmou que “a escola é local de proteção” e que o ensino domiciliar poderá resultar em aumento da violência doméstica. Também critico à proposta, Chico Vigilante (PT) reforçou que ela “representa a precarização da educação e a segregação de algumas crianças”.
Mario Espinheira
