A Câmara Legislativa concluiu, nesta quarta-feira (26), a votação do projeto de lei nº 1.143/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que estabelece metas progressivas para a administração pública do Distrito Federal relativas à energia solar e outras formas energéticas. O PL, que segue para sanção governamental, foi aprovado em segundo turno e redação final. “A matéria entra na pauta da sustentabilidade e é um marco em relação aos órgãos do DF. O Estado terá de adequar-se e atingir as metas”, comentou o autor da proposição.
Nesse sentido, o deputado Robério Negreiros (PSD) lembrou que a Câmara Legislativa já consume 10% de energia fotovoltaica. “Mas, podemos melhorar ainda mais e chegar a 50%”, explicou, informando que áreas como o plenário, auditório, salas de reunião das comissões e a entrada da CLDF já são “abastecidas” com esse tipo de energia. O deputado Delmasso (Republicanos) acrescentou que a Casa é pioneira, entre os edifícios da administração publica no Distrito Federal, no uso dessa tecnologia.
Contratos em Braille
Os deputados distritais também votaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 36/2019, de autoria de Eduardo Pedrosa, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber no sistema Braille, das instituições financeiras, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo.
Marco Túlio Alencar
