O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O ato que indefere formalmente o pedido de anistia para efeito de aposentadoria formulado pela ex-presidente foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (13).
Dilma pediu indenização de R$ 10.700 reais, por ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar (1964-1985), além da contagem do tempo do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois, para efeitos de aposentadoria.
A ministra da pasta, Cristiane Rodrigues Britto, sem nenhuma qualificação para o cargo, indeferiu o pedido com base em parecer da 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de abril de 2022.
“A ministra de estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de abril de 2022, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13016, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DILMA VANA ROUSSEFF”, diz o texto.
Todos esses desmandos do ódio “bolsonarento”, serão desfeito no próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
