A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei nº 2.283/21, que altera a Lei nº 6.564/20, de forma a incluir, entre os estabelecimentos que devem assegurar auxílio às mulheres que se sentirem em risco, os supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares do Distrito Federal. Acatado na forma de um substitutivo, o texto segue para a análise da Comissão de Segurança da Casa.
O autor da proposta, deputado João Cardoso (Avante), defende que os estabelecimentos comerciais devem oferecer às mulheres que se encontrem em vulnerabilidade ou se sintam em risco, em suas dependências, a disponibilização de auxílio, seja por meio de acompanhamento/escolta até o carro ou de chamada da polícia.
“Essa iniciativa visa a contribuir para a redução da violência contra a mulher”, justifica o distrital.
Denise Caputo – Agência CLDF
