A Câmara Legislativa aprovou, na sessão deliberativa desta quarta-feira (7), a criação de duas novas regiões administrativas, que se somarão às 33 já existentes: Água Quente, na região do Recanto das Emas; e Arapoanga, que será desmembrada de Planaltina. A primeira RA está prevista no projeto de lei nº 3.043/2022 e a outra no PL nº 3.044/2022, ambos de autoria do Poder Executivo.
Cercada por córregos e próxima ao Rio Descoberto, o Setor Habitacional Água Quente fica na divisa do Distrito Federal com Goiás, a cerca de 20 quilômetros da sede da Administração Regional do Recanto das Emas. Por sua vez, no Setor Habitacional Arapoanga, atualmente sob responsabilidade da Administração Regional de Planaltina, residem cerca de 50 mil pessoas.
Apesar de obter a unanimidade dos votos dos parlamentares presentes ao plenário no momento da votação, deputados oposicionistas chamaram a atenção do governo para a necessidade de implantar infraestrutura básica nas duas RA, além de dotar os órgãos gestores de equipamentos e pessoal especializado para cumprir os seus objetivos de facilitar o acesso aos serviços públicos.
Durante os comunicados de parlamentares e de líderes, os deputados Cláudio Abrantes (PSD), Jorge Vianna (PSD, João Cardoso (Avante) e Chico Vigilante (PT) defenderam a criação das RAs.
Emenda
Às duas proposições, foi adicionada emenda, acatada pelo plenário da CLDF, assinada pelas deputadas Arlete Sampaio (PT) e Jaqueline Silva (Agir), para assegurar “a implementação automática do parágrafo único do artigo 13 da Lei Orgânica do Distrito Federal”, que prevê a instalação, automática, do Conselho Tutelar em cada uma das novas regiões administrativas.
Água Quente
O Setor Habitacional Água Quente (SHAQ) localiza-se às margens da rodovia DF 280, em parte na Região Administrativa do Recanto das Emas e em parte na Região Administrativa de Samambaia, fazendo divisa à oeste com a cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO).
A Água Quente soma uma área de 578,874 hectares (ha) e população estimada em 30 mil habitantes. Seu surgimento ocorreu a partir da expansão de núcleos rurais na década de 1990. Dentro da nova RA está definida a Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) Água Quente, com um total de 208,307 ha.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou que estão inseridos no SHAQ os seguintes parcelamentos residenciais: Dom Francisco, São Francisco, Dom Pedro, Guarapari, Galiléia, Nova Betânia I e II, Salomão Elias e Buritis. Todos estão em vias de regularização, mas ainda em fase de protocolo, documentação inicial e levantamento topográfico. Por sua vez, a Caesb informou que há mapas de redes de água na região, porém não existem redes de esgoto implantadas na localidade.
Arapongas
Já a Região Administrativa de Arapoanga será desmembrada de Planaltina, cuja administração regional vai ceder ou transferir parcela do acervo patrimonial, assim como, dará todo o apoio operacional necessário. Vale registrar que a proposta mantém os sítios de características culturais, históricas e religiosas, tais como a Pedra Fundamental, o morro da Capelinha e o Vale do Amanhecer na RA de Planaltina, evitando eventual descaracterização da cidade histórica.
Araponga está localiza na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu com limites ao norte pelo córrego Atoleiro e a cidade de Planaltina, ao sul pela DF-230 e pelo Setor Habitacional Aprodarmas, a leste pelo Núcleo Rural Atoleiro e pelas áreas isoladas Mestre D’Armas, e a oeste pelo ribeirão Mestre D’Armas.
A região corresponde à ocupada por vários condomínios em processo de regularização dentro da poligonal do Setor Habitacional Arapoanga. O local surgiu com a expansão urbana e desordenada de Planaltina. No Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), foi delimitada para fins de regularização como Setor Habitacional Arapoanga, sendo formado pelas ARIS Arapoanga e ARIS Arapoanga II.
Não há dados precisos sobre a população da região. A Secretaria de Governo (Segov) estima que Araponga tem população acima de 100 mil habitantes e a área da nova RA terá aproximadamente 22 mil há, envolvendo zona rural e urbana. Já a CEB informou que existem 12.453 unidades consumidoras vinculadas à localidade Arapoanga. Por sua vez, a CAESB registrou que região do Arapoanga é contemplada com sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somando aproximadamente 15 mil ligações ativas, além de extensão em torno de 14 km de rede de distribuição de água e 13 km de redes coletoras de esgotos.
Marco Túlio Alencar
