Acesso menos burocrático para garantir qualidade vida aos pacientes que dela necessitam, facilitação do cultivo da planta, além de considerá-la uma oportunidade econômica, foram pontos da Comissão Geral, que discutiu, na tarde desta quinta-feira (25), na Câmara Legislativa, as pesquisas em torno do uso medicinal da cannabis. Iniciativa do deputado Max Maciel (Psol), o debate reuniu especialistas, representantes de associações e do governo, familiares e usuários, que evidenciaram os efeitos positivos da terapia.
“Historicamente, estabeleceu-se uma visão muito conservadora sobre o tema, que impede os avanços. Precisamos prosseguir com as pesquisas no Distrito Federal. Temos capacidade tecnológica, e um fundo de apoio que pode financiar as investigações científicas”, avaliou o parlamentar ao abrir o evento, que contou ainda com a participação dos deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT).
Para Felix (Psol), chamando a atenção aos limites legais impostos a legisladores locais, “a camada pedagógica é fundamental para o debate”. Por sua vez, Magno propôs à apreciação da CLDF o projeto de lei nº 108/2023, que busca regulamentar, no Distrito Federal, a plantação da cannabis sativa para fins medicinais, científicos e veterinários, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por legislação federal.
Cultivadora indoor para uso medicinal, Tatyane de Camargo abriu os depoimentos relatando a luta até chegar a receber um habeas corpus, que permitisse o plantio para ajudar o filho, Ricardo Augusto, nascido em 2011, que passou por diversos problemas de saúde desde que foi diagnosticado com uma síndrome rara. “Somente com a cannabis, conseguimos o controle das crises e uma melhora no quadro geral, dando-lhe autonomia e independência”, contou, acrescentando que o filho pratica natação na modalidade paralímpica.
Por sua vez, Mariana de Azevedo, cofundadora da Associação de Cannabis Medicinal de Brasília, recordou motivos familiares que a levaram a participar ativamente desse movimento. “Por que uma planta tão beneficia é motivo de um tabu tão grande, sofre preconceitos, além de ser um alvo constante dos interesses econômicos”, indagou.
Já Rafael Ladeira, presidente da Associação Aliança Verde, que conseguiu autorização para o cultivo de cannabis orgânico, após três anos de judicialização, destacou que restou comprovado que a atividade farmacológica resulta de ação sinérgica do fitocomplexo contido no vegetal. “O produto natural se mostrou melhor que os remédios”, resumiu. Enquanto o biólogo Fabian Borghetti, professor da UnB, versou, entre outros aspectos, sobre a estrutura e a utilização, para desmistificar a aplicação de uma “planta versátil, com grande histórico de uso medicinal”.
Benefícios
Pela Anvisa, Alex Campos, um dos diretores da agência, falou das possibilidades regulatórias. Porém, observou que “a realidade supera a discussão”, pois, “os benefícios existem”. Por seu turno, o vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal da OAB, Rodrigo Mesquita, salientou que “não estamos falando de uma transformação tão grande do Direito”, lembrando que o DF foi pioneiro nessa discussão. Ele ainda lamentou que as políticas públicas relativas ao tema, previstas em lei, não estejam sendo executadas plenamente.
Sobre essa questão, Maurício Fiorenza, subsecretário de Logística da Secretaria de Saúde, informou que a pasta, em fevereiro passado, lançou, sem sucesso, um processo de aquisição de medicamentos à base de cannabis. “Não houve interesse de quem estava vendendo”, lamentou. Esses remédios são distribuídos, notadamente, a pessoas que ganharam na justiça o direito ao acesso. “Os judicializados deveriam ser exceção, mas viraram regra”, analisou.
Também representante da pasta na comissão geral da CLDF, Eloá de Medeiros, diretora de Assistência Farmacêutica, defendeu a saída “do espaço de aquisição desses medicamentos pelas farmácias de alto custo para outras áreas dentro do sistema de saúde pública”, bem como disse ser preciso “avançar em outras terapias que envolvam a cannabis”. Ela discorreu ainda sobre parceria firmada com a UnB para qualificar servidores sobre o tema.
Após ouvir os dirigentes governamentais, o deputado Max Maciel anunciou que irá solicitar informações à secretaria para descobrir se um dos entraves ao acesso é orçamentário, “porque, neste caso, poderemos sugerir emendas para suprir o déficit”.
Ag CLDF
