Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), aprovou o novo código de regras morais a serem seguidas pelos deputados distritais. O Projeto de Resolução (PR 006/2019) foi apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT) e substitui o antigo código, que é de 1996.
O texto aprovado busca atualizar as normas que estabelecem preceitos éticos e da dignidade parlamentar na Câmara Legislativa do DF (CLDF) e é composto de 76 artigos, além das emendas parlamentares e alterações propostas pela Mesa Diretora.
A relatora na comissão, deputada Jaqueline Silva (Sem partido), apresentou parecer favorável à matéria, propondo 15 subemendas que, de acordo com ela, servirão “para melhor aprimoramento da matéria”.
A deputada ainda ressalta: “o Parlamento, para funcionar como instituição representativa do cidadão, deve desfrutar de credibilidade perante a sociedade, o que advém, em grande medida, do desempenho ético de seus membros. Isso porque a ação política ética é pressuposto da democracia representativa e essencial para o processo democrático”.
A proposta também cria o conselho de ética, desvinculando-o da CDDHCEDP, o que, de acordo com o presidente do colegiado, deputado Fábio Félix (PSOL), deve aproximar mais os parlamentares da comunidade aumentando o escopo da comissão.
“Tínhamos um código anterior, porém muito defasado. Esse é um projeto de resolução que vem sendo construído na Câmara Legislativa há algum tempo e sendo muito bem assessorado, mostrando que a atualização é importante”, defendeu Fábio.
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