Os órgãos de fiscalização do GDF e entidades representativas do setor produtivo tiveram uma boa notícia esta semana: a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o substitutivo do deputado Joe Valle (PSB) ao PL nº 297/2011, que determina as regras para substituir sacolas plásticas por sacos ecológicos ou reciclados.
O projeto – a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça – determina que as embalagens devam ser substituídas em um ano, a partir da sanção do Governador. Este é o período para estabelecimentos comerciais, industriais e da administração pública direta e indireta se adaptarem.
O projeto também determina que as comissões de licitação dos órgãos da administração pública do Governo do Distrito Federal, devem incorporar especificações contidas nesta lei aos editais feitos para adquirir sacos de lixo. Transcorrido os doze meses de adequação, os estabelecimentos desobedientes ficarão sujeitos à penas que vão de advertência, multa e apreensão, até interdição do estabelecimento.
Educação
De acordo com a proposta, o governo deve promover campanhas educativas e de conscientização para a substituição de sacolas plásticas e de sacos plásticos de lixo. As campanhas podem ser implantadas por parcerias público-privadas, alocando recursos orçamentários e oferecendo incentivos às empresas que adiram ao esforço de conscientização e mobilização dos consumidores.
As escolas públicas e privadas de ensino do DF também serão estimuladas a incluir nos programas a educação ambiental e a conscientização sobre o tema da lei. ”È fundamental que o Distrito Federal inicie imediatamente a coleta seletiva do lixo e encontre uma solução para a substituição das sacolas plásticas, uma ameaça permanente à saúde do nosso planeta”, ressaltou Joe Valle.
Educação Ambiental
Quando um consumidor usa duas sacolas para acomodar compras pesadas – como garrafas de 2 litros de refrigerante – não pensa nos 400 anos que o plástico leva para se decompor na natureza. Alguns, por outro lado, investem em carrinhos de feira ou sacolas reaproveitáveis para diminuir a quantidade de dejetos que vai parar nos lixões ou nas ruas.
Os sacos e sacolas de plástico são muito populares em todo o mundo desde a década de 1970. O material se destaca pela praticidade e pelo baixo custo de produção — tanto que os estabelecimentos comerciais os distribuem gratuitamente.
A popularidade, no entanto, leva ao uso indiscriminado do produto. De acordo com estimativas de ambientalistas, o plástico corresponde a 10% de todo o lixo produzido no mundo. Não se sabe ao certo o tempo necessário para que os detritos plásticos desapareçam. É consenso, porém, que esse período varia entre 400 e 500 anos.
O plástico biodegradável, chamado também de ecológico, tem em sua fórmula componentes que aceleram sua destruição. O material começou a ser produzido no Brasil em 2004 e hoje diversas empresas possuem a tecnologia necessária para fabricá-lo a um custo reduzido.
