Hoje é a antevéspera do início do recesso parlamentar e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Sessão Ordinária, votou uma extensa pauta. Os deputados distritais aprovaram os projetos de créditos Suplementares para o Executivo, a prorrogação de benefícios fiscais entre outras.
Os distritais aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 680/2011, garantìndo aos agentes de saúde da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) cedidos ao GDF um reajuste das gratificações. Servidores lotaram as galerias da Casa e comemoraram o resultado da votação. Aprovado também o projeto de decreto legislativo nº 97/2011, do Executivo, que concede isenção de ICMS na aquisição de viaturas para a Polícia Militar, como parte do “Programa de Reequipamento Policial”.
Suplementação de crédito – Os seis projetos de lei de suplementação de crédito para o orçamento do GDF, para várias secretarias e administrações regionais do governo. Os recursos suplementares chegam a R$ 214,2 mihões. O maior crédito, de R$ 99,5 mihões, está previsto no projeto de lei nº 646/2011.
Foi aprovado ainda, o projeto de decreto legislativo nº 98/2011, do Executivo, que homologa convênio de ICMS para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) por 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
Benefícios Fiscais – Um projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2015 o prazo de vigência de alguns benefícios fiscais, entre eles a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e deficientes físicos também foi aprovado. A validade da isenção terminaria no próximo dia 31, mas foi prorrogado pelo substitutivo a três projetos de igual teor (PL nº 175/2011, PL nº 657/2011 e PL nº 661/2011), de autoria das deputadas Liliane Roriz (PSD) e Eliane Pedrosa (PSD) e do próprio Executivo.
O projeto prorroga a vigência da isenção de IPTU, Taxa de Limpeza Pública (TLP), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ICMS para algumas situações específicas. O projeto seguee para a sanção ou veto do governador Agnelo.
Discursos – Pelo plenário, os parlamentares desfiaram diversos assuntos. Prof. Israel Batista (PDT), por exemplo, comentou o aniversário de 50 anos da Universidade de Brasília (UnB), destacando o perfil libertário da instituição, idealizada por Darcy Ribeiro. “Essa liberdade consiste em poder criticar, aplicar bibliografia, implementar um conteúdo programático de qualidade sem medo de perder clientes”, disse Israel. Em aparte, os deputados Cláudio Abrantes (PPS), Joe Valle (PSB) e Chico Leite (PT) também renderam homenagens à Unb.
Já Benedito Domingos (PP) usou a tribuna para cobrar a iluminação da BR-070, no trecho entre Águas Lindas (GO) e a fronteira com o DF, lembrando que o GDF se comprometeu com a iluminação da rodovia, mas até agora não deu início às obras no local. “Na noite passada uma senhora foi atropelada na rodovia e a população se revoltou, ateando fogo em pneus e criando barricadas. Espero que o governo honre seu compromisso, pois lá moram entre 30 e 40 mil pessoas que prestam serviços no DF”, afirmou o distrital.
E Liliane Roriz (PSD) criticou o irmão do governador Agnelo Queiroz, Aílton Queiroz, que teria ameaçado de morte o repórter da revista Istoé, Cláudio Dantas, durante a tentativa de entrevista sobre o patrimônio da família. Sua indignação teve eco de Celina Leão. Em apartes, os deputados petistas Chico Vigilante e Wasny de Roure defenderam o governador Agnelo Queiroz, desqualificando as denúncias publicadas na revista Isto é como “mentirosas”.
Por sua vez, Chico Vigilante (PT) aproveitou para divulgar a audiência pública que o GDF realiza amanhã (14), para discutir a licitação de 75% das linhas de ônibus do Distrito Federal. O debate será no auditório do Ministério Público do Distrito Federal de Territórios (MPDFT), das 14 às 18h.
Foto e informações da CLDF.
