Nas galerias muitos manifestantes contra e a favor à unificação das carreiras tributárias, quando na madrugada desta sexta (16) a Câmara Legislativa do Distrito federal aprovou o projeto apelidado de “Trem da Alegria”. O projeto de lei nº 559/2011 é do Executivo e extingue a carreira de auditor tributário da Secretaria de Fazenda, criando mil cargos de auditor fiscal da receita local.
O único consenso entre os distritais estava em considerar a matéria polêmica. Foram 12 votos favoráveis à proposta, seis contrários e uma abstenção do presidente da Casa, Patrício (PT), que justificou sua atitude argumentando estar na condução de uma votação polêmica.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Joe Valle (PSB) defendeu a inconstitucionalidade do projeto, por ferir o princípio do acesso ao cargos por meio de concurso. O voto de Joe foi seguido por Chico Leite (PT), Prof. Israel Batista (PDT), Celina Leão (PSD), Liliane Roriz (PSD) e Cláudio Abrantes (PPS).
O deputado Wellington Luiz (PPL) apresentou o voto em separado na CCJ, considerando a proposta do Executivo constitucional e seu parecer foi acompanhado na votação final de mérito pela maioria dos parlamentares governistas.
Confira o resultado da votação:
A favor – Chico Vigilante (PT), Wasny de Roure (PT), Rejane Pitanga (PT), Wellington Luiz (PPL), Dr. Michel (PSL), Washington Mesquita (PSD), Luzia de Paula (PPS), Benedito Domingos (PP), Raad (PPL), Evandro Garla (PRB), Dr Charles (PTB) e Rôney Nemer (PMDB).
Contra – Chico Leite (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Prof. Israel Batista (PDT), Joe Vale (PSB), Celina Leão (PSD) e Liliane Roriz(PSD).
Abstenção – Patrício (PT)
Ausentes – Agaciel Maia (PTC), Aylton Gomes (PR), Benício Tavares (PMDB), Eliana Pedrosa (PSD) e Olair Francisco (PTdoB).
Com foto e informações da CLDF.
