Nesta segunda (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar reduzindo os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes. Ainda não é possível estimar quantos processos do CNJ serão paralisados em decorrência da liminar, mas ela resolve que o Conselho só pode atuar após as corregedorias locais.
O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada “atuação subsidiária”. Com o recesso de fim de ano, a liminar concedida deve ser levada a plenário apenas em fevereiro, na primeira sessão de 2012.
A ação direta de inconstitucionalidade com o pedido de limitação dos poderes do CNJ foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que requer a revogação da Resolução 135 do Conselho, publicada em julho. Para a entidade, cabe às corregedorias dos tribunais abrir processos disciplinares contra juízes.
Kriptonita – O CNJ não perdeu os poderes, mas a limitação imposta pela liminar afeta principalmente as investigações iniciadas pelo CNJ, antes de serem analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam devem ser interrompidas. De acordo com a Constituição o CNJ só tem ingerência em processos que estiverem em curso nas corregedorias, mas estiverem comprovadamente parados.
As atribuições do CNJ já foram causa de desentendimento entre o Ministro Cezar Peluso que defende o conselho enquanto órgão subsidiário, e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon que afirma ser fundamental a atuação “concorrente” e “originária”. Já em setembro com o pedido da AMB na pauta, Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para o que a Ministra chamou “bandidos de toga”. Os ministros
Enquanto isso, na sala de justiça – Ao deliberar, Marco Aurélio argumentou que a ação esteve na pauta de 13 sessões do STF, mas não foi julgada. “O pregão não aconteceu, apesar da preferência legal e regimental concernente a pleito de liminar”, enfatizou o ministro na decisão. “Continuo convencido da urgência do exame do pedido formulado”, completou.
Eliana Calmon, que está fora de Brasília se disse surpreendida pela decisão do STF, mas que só comenta o assunto, após ler a íntegra do texto.
Com foto da Agência Brasil.
