Por ampla maioria, os mais de mil policiais civis que compareceram à Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sinpol-DF para esta terça, 15, votaram pelo encerramento da greve setorial iniciada há oito dias.
O movimento foi deflagrado para reivindicar a suspensão do acordo firmado entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que prevê a transferência de 115 agentes policiais de custódia para a Subsecretária do Sistema Penitenciário (Sesipe).
Mesmo com a decisão da categoria em interromper o movimento paredista, a luta do Sinpol-DF em torno dessa questão não vai parar. “Tudo está sendo discutido na Justiça. O lugar dos agentes policiais de custódia é na Polícia Civil. Travamos uma batalha em duas frentes: na política e na Justiça”, assegura o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o Gaúcho.
MEDIDAS JUDICIAIS
Gaúcho voltou a listar todas as medidas adotadas pelo Sinpol-DF, por meio da assessoria jurídica, a fim de buscar uma solução benéfica à categoria.
No caso da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON), impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), contando com o amparo da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), ele explicou que o processo será julgado pelo ministro Dias Toffoli.
O sindicato também ingressou com um agravo de instrumento contra a cessão dos agentes policiais de custódia e com uma petição na 2ª Vara da Fazenda Pública, informando sobre a ADECON e pedindo a suspensão de qualquer decisão no caso, até a decisão do Supremo.
Além disso, houve um mandado de segurança para evitar que os agentes de polícia fossem escalados para a escolta em substituição aos servidores em greve. Este, porém, foi indeferido liminarmente, mas aguarda decisão do mérito. “Caso a questão não avance na Justiça, nós vamos convocar a categoria para deliberar sobre as medidas a serem adotadas. Não vamos desistir “, garante Gaúcho.
NEGOCIAÇÕES SALARIAIS
Ainda durante a assembleia, Gaúcho voltou a mencionar o estágio das negociações salariais com o governo federal. Ele afirmou que está aguardando uma nova data da reunião agendada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – o próprio órgão adiou o encontro porque as discussões salariais estão paradas.
“Fomos informados que tão logo haja uma reunião com a Polícia Federal, haverá uma “reunião-espelho” com os policiais civis”, avisa. O presidente do Sinpol-DF acrescentou que toda negociação envolvendo o sindicato tem considerado “ganhos para todos, tanto os da ativa quanto os aposentados”.
Ele aconselhou a categoria a avaliar muito bem as negociações de bônus ou ajuda de custo como proposta salarial. “Esses “penduricalhos” nós não levamos para a aposentadoria. Tudo o que se quer, com negociações desse tipo, é estagnar os salários e só negociar bônus”, afirma.
REMANEJAMENTO
Outro caminho na busca por um reajute salarial é a aprovação da emenda proposta pelo deputado Wasny de Roure, por solicitação do Sinpol-DF, que remaneja verbas do orçamento da PCDF para 2016. Ainda na manhã desta terça a diretoria acompanhou a votação do relatório final do PL nº 648/2015, que fixa o Orçamento para 2016, que teve como relator o deputado Agaciel Maia (PTC).
As emendas de Wasny foram rejeitadas a pedido do Governo de Brasília, mas o relator abriu uma rubrica, o que possibilita o remanejamento de recursos complementares ao longo do próximo ano. Isso abre margem para negociação salarial e dependerá de um grande esforço da categoria.
Gaúcho criticou a postura da Direção Geral da PCDF por não acompanhar o sindicato, representante da categoria, nesse processo. “Essa briga não é apenas do sindicato, ela tem que ser comprada pela instituição. Estamos todos muito ansiosos por uma recomposição salarial que contemple todos os policiais e, para isso, é preciso que a direção geral também se envolva e defenda essa causa”, afirma.
O presidente do sindicato destacou, ainda, que apesar de ter enviado ofício à Direção Geral da PCDF solicitando uma reunião para tratar do remanejamento dos recursos do Fundo Constitucional previstos para o orçamento de 2016, o Sinpol-DF não foi recebido pela instituição.
Ainda na pauta de discussão da assembleia estava a proposta de criação de um Grupo de Trabalho, do próprio sindicato, para a construção de uma proposta de unificação dos cargos e nova nomenclatura.
A cobrança de uma taxa extra solicitada pela Associação dos Agentes Policiais de Custodia (AAPC) foi rejeitada. Houve, também, a apresentação do relatório final do GT de redefinição das atribuições.
