A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, inteiramente formado por aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), editou no início da noite de hoje (13) o ato definindo os direitos que o presidente afastado da Casa, Cunha, terá durante o seu afastamento. Cunha disporá de benefícios similares aos que a presidenta Dilma Rousseff terá durante o seu afastamento do Planalto.
De acordo com a definição da Mesa, Cunha terá direito ao salário integral de R$ 33.763, a permanecer na residência oficial, no Lago Sul (bairro nobre de Brasília), assessores, segurança, transporte aéreo e terrestre, equipe a serviço do gabinete na Câmara e assistência à saúde. O ato já foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara.
O deputado afastado, no entanto, não terá direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “cotão”, cujo corte será retroativo ao dia 5 de maio, quando Cunha foi afastado das suas funções após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O cotão é utilizado para o pagamento de gastos como aluguel de escritório nos estados, telefone e outros gastos dos gabinetes. O corte da verba, destinada para o exercício da atividade parlamentar, se deve ao fato de que Cunha está impedido pela Justiça de exercer esse papel.
Ficha corrida de Cunha:
- No STF (Supremo Tribunal Federal), pelo menos vinte e dois processos têm Eduardo Cunha como parte.
- Dentre esses processos, há três inquéritos (2123, 2984 e 3056) para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha quando presidente da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.
- Cunha tornou-se sócio do deputado Federal Francisco Silva (PRN), da bancada evangélica na rádio Melodia. Juntos foram acusados de participação no escândalo das notas fiscais falsas para sonegação de ICMS por parte da Refinaria de Manguinhos.
- O inquérito 2984 apura uso de documentos falsificados, inseridos em processo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para conseguir o arquivamento de inquérito aberto contra Cunha. O ex-subprocurador-geral Elio Gitelman Fischberg, que participou da falsificação, perdeu o cargo e foi condenado 3 anos e 11 meses de prisão. O STF autorizou abertura de processo contra Cunha, que corre em segredo de Justiça.
- O primeiro inquérito contra Cunha ocorreu no bojo das ações contra PC Farias. Cunha era o braço de PC na Telerj.
- Em 2000, um ano antes de assumir mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Cunha teve seu nome envolvido problemas com o fisco. A Receita Federal detectou incompatibilidade entre a movimentação financeira do deputado e o montante declarado ao Imposto de Renda.
- Foi acusado de ligações com o doleiro Lúcio Funaro, investigado pela CPI dos Correios. Segundo reportagem da revista Época, Funaro pagava o aluguel do deputado em um luxuoso flat em Brasília.
- No mesmo ano, época em que ocupava o cargo de vice-presidente da CPI do Apagão Aéreo, Cunha foi acusado pela deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) de realizar operações com o traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. Em discurso na Assembleia do Rio, a parlamentar acusou o deputado federal de vender uma casa em Angra dos Reis por US$ 800 mil e, pouco tempo depois, comprar de volta por US$ 700 mil.
- Em 2011, Cunha foi alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que Furnas, estatal do setor elétrico, cobriu prejuízos causados pela participação da Companhia Energética Serra da Carioca II (empresa ligada a Cunha) na sociedade montada para construir a Usina Hidrelétrica da Serra do Facão, em Goiás. Na época, Furnas tinha vários quadros da direção da empresa em mãos de pessoas ligadas ao próprio Eduardo Cunha. Os prejuízos da estatal ultrapassaram os R$ 100 milhões.
Jornal GGN e Agência Brasil
