Do G1 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dezembro a lei que impede a contratação de servidores comissionados já condenados pela Justiça, mas mantém na Mesa Diretora um funcionário condenado por tentativa de homicídio. João Henrique Ramiro da Silva foi nomeado na quarta-feira da semana passada (4) chefe de gabinete da 1ª Secretaria, com salário de R$ 12,5 mil.
Em 2005, Silva atirou e feriu um homem em Sobradinho. Em maio do ano passado, ele conseguiu a progressão de regime para prisão domiciliar, tendo que ficar em casa de 21h às 5h. Um fato chama a atenção no processo: em julho passado, um juiz pediu que a Corregedoria da Câmara tomasse providências, já que o sentenciado usou documentos com o timbre da Casa para fazer pedidos particulares relativos à execução penal.
A assessoria da Câmara Legislativa informou,em nota, que está fazendo um levantamento entre os 1.800 funcionários para saber quais não se encaixam nos critérios aprovados pelo regime jurídico único.
Sobre o caso de Silva, a Casa alegou que não havia irregularidade antes de a lei ser mudada. A exoneração dele deve ser publicada no Diário da Câmara nesta terça-feira (10) – veja nota abaixo.
A 1ª Secretaria é ocupada atualmente pelo deputado Olair Francisco (PT do B). O parlamentar explicou que assumiu o cargo com a saída do deputado Raad Massouh (PPL) e manteve quase todos os funcionários e que talvez faça um remanejamento depois do recesso. O deputado do PPL informou que conhece o Silva desde criança, que ele sempre foi trabalhador e que está pagando o erro dele com a sociedade.
Confira íntegra da nota divulgada pela Câmara Legislativa do DF:
“Nota à Imprensa
Em 21 de dezembro de 2011, com a promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 60 no Diário da Câmara Legislativa nº 230, o presidente Patrício determinou à Diretoria de Recursos Humanos (DRH) que fizesse um levantamento dos servidores da Casa a fim de identificar possíveis casos em desacordo com a nova legislação a partir desta data.
O caso do servidor João Henrique Ramiro da Silva foi detectado e, com a mudança de cargo promovida pela 1ª Secretaria, foi exigido dele, assim como para qualquer servidor da Casa no ato da posse, uma declaração de próprio punho de que está em acordo com o que exige a lei. O prazo para a apresentação do documento terminou nesta segunda-feira (9/01) e, como o pré-requisito não foi cumprido, o presidente determinou a exoneração do servidor, que será publicada no Diário da Câmara Legislativa de amanhã (10/01).”
