O secretário adjunto de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, João Nora Souto, informou que está em análise no governo temporário de Michel Temer, oferecer dez bacias sedimentares na 14ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás, em 2017. Entre elas estão Espírito Santo (mar e terra), Pelotas, Santos, Parnaíba, Paraná, Sergipe/Alagoas e Recôncavo. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é que vai decidir quais blocos serão incluídos.
Além da 14ª Rodada, está previsto para o ano que vem um leilão de áreas unitizáveis, reservas que são interligadas com campos já leiloados e que podem ter produção unificada. Para a definição de como será a exploração dessas áreas o governo está preparando uma resolução que passará pelo CNPE.
De acordo com o secretário, a resolução vai abranger algumas áreas que já estão em produção e permitirá que possa continuar a exploração de uma área ainda não contratada, que são as unitizáveis.
“Sabemos que tem vinte campos passíveis de unitização, incluindo também as áreas internas e externas ao pré-sal. Existem alguns campos que já pertencem à União, então, quanto mais rápido tiver a definição dessa nova resolução, mais rápido o governo vai poder se apropriar dessa receita. Existe estimativa para o próximo ano em torno de US$ 120 milhões de receita, só por conta da produção dos campos que estão produzindo na área não contratada da União”, revelou Souto.
O secretário deu a declaração ao participar do Ciclo de Debates sobre Petróleo e Economia: Incentivos e Barreiras do Regime Tributário no setor de Petróleo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no centro do Rio. João Nora Souto afirmou que ainda não é possível fazer uma estimativa de arrecadação do primeiro leilão de unitização: “Não temos ainda porque todos os parâmetros como bônus, excedente de óleo, conteúdo local, tudo isso ainda vai ser apreciado para decisão do CNPE. Ainda não tem o modelo fiscal definido”.
No encontro, o secretário-executivo de Exploração e Produção (E&P) do IBP, Antonio Guimarães, destacou que a agenda competitiva da indústria passa pela evolução do modelo de conteúdo local, pela multiplicidade de atores em operação, estabilidade tributária e regulatória, licenciamento ambiental, calendário de rodas de licitação e desenvolvimento de gás. “Com todo o potencial que nós temos na avaliação do IBP, olhando o que há de ativos no mundo e os investimentos globais, a nossa percepção é que o Brasil poderia atrair algo em torno de 10% do investimento global”, afirmou.
Guimarães indicou, ainda, a necessidade do governo decidir sobre a prorrogação do Repetro, que é um regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e vence em 31 de dezembro de 2020.
“Se conseguirmos fechar uma resolução da unitização, conseguirmos a aprovação do PL que flexibiliza a operação única, bem como, a do Repetro são itens fundamentais para dar segurança para as empresas poderem comparecer nesta próxima rodada. É de fundamental importância saber que o governo está apoiando, que está vendo toda a questão regulatória a política de conteúdo local.
O CNPE já autorizou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar uma nova política para o setor de exploração e produção do país
O secretário acrescentou que o governo avaliou as reivindicações do setor e tem interesse em resolver o mais rápido possível os pontos de entrave que impedem mais investimentos nas operações do Brasil.
“Acho a questão do Repetro é de fundamental importância para garantir que as empresas possam se programar no longo prazo sabendo que vão ter este regime em vigor e equilibrar o planejamento de todos os custos e investimentos”, o secretário do MME.
Com informações da Agência Brasil
