Em dezembro último, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso a proposta para o salário mínimo de R$ 622,73, na expectativa de que Dilma Roussef (PT) arredondasse para R$ 625,00, mas ela retirou os 73 centavos da cifra. O aumento foi de 15%, já que o salário mínimo anterior era de R$ 545,00. De outro lado estão as folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde um levantamento mostrou que os valores pagos a magistrados superam em mais de 25 vezes o teto previsto para o funcionalismo público, que é de R$ 24 mil. De acordo com a presidência do Tribunal de Justiça, os pagamentos são legais.
Quase 30% dos brasileiros ganham até um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 622 e no outro extremo está um desembargador do TJRJ, que sozinho, ganhou mais que este valor multiplicado por mil, sendo que somente em setembro do ano passado, os proventos do magistrado chegaram à magistral cifra de R$ 642.962,66.
Os super-salários foram discutidos nesta terça (24), em reportagem publicada no jornal Estado de São Paulo, que conta que até os novatos na carreira jurídica chegam a receber entre R$ 40 mil e R$ 150 mil. A diferença entre o salário-base e o salário pago no final se dá, pelo pagamento de uma série de vantagens, como por exemplo o adicional de insalubridade, auxílio-locomoção, ajuda de custo e ajuda de custo para transporte e mudança.
Para quem quiser conferir os fabulosos valores, se indignar ou simplesmente sonhar acordado com eles em sua conta bancária, informamos que os dados estão disponíveis na internet, com o nome dos felizardos trabalhadores do serviço público mantidos em sigilo. Segundo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe transparência, a folha de pagamento dos Tribunais de Justiça deve ser publicada regularmente.
Cálculos – O novo mínimo foi calculado com base na política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos, votada pelo Congresso em fevereiro. Pela nova regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano somada com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Já no Tribunal carioca, os cálculos obedecem outra matemática, a dos benefícios eventuais. Na folha de dezembro de 2010, dos 178 desembargadores, 72 receberam mais de R$ 100 mil, sendo que um deles chegou a faturar mais de R$ 500 mil. Já em novembro de 2011, dos 177 desembargadores, 105 ganharam mais de R$ 50 mil. Também alguns juízes do TJRJ foram agraciados com a dádiva dos fabulosos dígitos. Um deles chegou a embolsar a incrível quantia de R$ 400 mil em dezembro de 2010. Até mesmo o secretário de um juiz teve em seu salário de R$ 5.470,68 o milagre da multiplicação, recebendo mais de R$ 110 mil, em janeiro do ano passado.
O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirmou ao Estadão que os salários acima de R$ 500 mil são exceções. “O desembargador que tenha 15 férias acumuladas, só aí eles recebem R$ 300 mil. Eles às vezes tem dez, quinze meses de férias, aí ele ganha isso tudo”, explicou.
Vale lembrar que no caso do mínimo, o valor exato é fixado por decreto presidencial e pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o valor deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015. Já significa alguma esperança longínqua, mas não serve de consolo já que é impossível esquecer que o desembargador do TJRJ recebeu em um único mês o equivalente a pouco mais que 1.033 salários mínimos. Oh Dilma, olhai por nós pobres proletários que não trabalhamos em tribunais…
