A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal enviou 28.789 cartas para cidadãos e empresas inscritos em dívida ativa que possuem débitos com o governo de Brasília. A notificação informa os valores devidos e a possibilidade de negociação com até 99% de desconto nos juros e nas multas pelo Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N).
Das correspondências, a maior parte (por volta de 19 mil) foi enviada para pessoa física, e cerca de 10 mil para pessoas jurídicas. Além de indicar o débito, a comunicação contém dois boletos atualizados com a opção de pagamento à vista e outro com a primeira cota caso a opção seja o parcelamento.
De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda, as dívidas somam R$ 1,031 bilhão.
Abrangência do Refis-N
Como divulgado extensivamente, essa edição do Refis é voltada somente para dívidas não tributárias, ou seja, exclui multas com o Departamento de Trânsito (Detran-DF), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).
Também ficam de fora impostos e multas tributárias, além dos débitos relacionados à compra de imóveis com a Terracap, que possui programa próprio de negociação.
Vantagens por aderir ao programa de regularização
Quem pagar o valor devido à vista terá desconto de 99% nas multas e juros. Já aqueles que preferem o parcelamento precisam se atentar para a quantidade de parcelas, fixadas em até 120 vezes.
Em relação ao valor da mensalidade, a parcela não deve ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas. A negociação pelo programa vai até 31 de agosto.
Os interessados devem acessar, preferencialmente, a página do Refis-N, no portal da Secretaria de Fazenda. Quem não possui acesso à internet pode procurar uma dasagências da Receita do DF ou os postos do Na Hora.
Agência Brasil
