Depois de concluída a primeira fase de investigações da Operação Drácon, o MPDFT apresentou, nessa segunda-feira (21), denúncia contra os deputados distritais Celina Leão, Cristiano Araújo, Júlio César Ribeiro, Raimundo Ribeiro e Renato Andrade; e contra o servidor Valério Neves Campos pelo crime de corrupção passiva, por exigirem pagamento de vantagens indevidas por duas vezes.
Os distritais são acusados de solicitar propina para a destinação de sobras orçamentárias de 2015 a empresas que possuíam contratos com o GDF. Também foram denunciados os servidores Ricardo Cardoso dos Santos, então diretor do Fundo de Saúde do DF, e Alexandre Braga Cerqueira, pelo mesmo crime, porém cometido apenas uma vez.
Paralelamente à denúncia, o MPDFT requereu ao Tribunal de Justiça o afastamento cautelar dos denunciados dos cargos de deputados distritais. A medida visa preservar a produção de provas judiciais e as investigações que ainda estão em curso, bem como para impedir a prática de novos crimes.
O MPDFT analisou extenso material, que incluiu as gravações ambientais realizadas pela deputada distrital Liliane Roriz, além de provas testemunhais, documentos, textos e mensagens de celular e de e-mail.
Se a justiça aceitar o pedido e os distritais forem condenados, eles perdem os mandatos e pegam até 24 anos de prisão. O caso será julgado pela Justiça do DF.
Há provas suficientes para condenação
Segundo o promotor Geraldo Macedo, há provas suficientes para pedir a condenação do grupo. Entre os elementos apontados, estão gravações, escutas ambientais, trocas de mensagens pelo celular, e-mails e fotografias.
Fizemos uma peça muito bem fundamentada. Trouxemos elementos fortes para o afastamento. Entendemos que o oferecimento da denúncia é um outro patamar. Estamos indicando provas, com laudos, argumentos”.
Macedo afirma que os deputados usavam do mandato para benefício próprio. “Percebemos vários atos usando dos cargos expuriamente. Usaram o cargo não para exerício do que deveriam de fato fazer. Chegavam a acompanhar os passos do MP”, afirmou.
Ainda na opinião dele, a CPI da saúde teve “uma destinação totalmente deturpada” por chamar testemunhas que já colaboravam com as investigações do MP, na tentativa de pressioná-las. “Inverteram a lógica de qualquer investigação criminal. Os investigados questionavam as testemunhas.”
Segundo o promotor Clayton Germano, à frente das investigações, a operação Drácon não tem motivação política. “O MP atua com base em elementos de provas colhidas. Nossa atuação é estritamente jurídica. A repercussão do ponto de vista político não nos cabe.”
Com informações do G1 e do MPDFT
