O governo do presidente Michel Temer alterou a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) para agradar militares e permitir que eles acumulem aposentadorias e pensões. O Palácio do Planalto também retirou policiais militares e bombeiros das mudanças nas regras previdenciárias. As informações são dos jornalistas Laís Alegretti e Ranier Bragon, do jornal Folha de S.Paulo.
O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolado na Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto é diferente do material divulgado à imprensa na terça-feira.
Apesar de as Forças Armadas não terem suas regras de Previdência alteradas pela PEC, o texto original proibia o acúmulo de aposentadorias e pensões por morte referentes ao INSS, aos regimes de servidores da União, Estados e municípios e também ao regime dos militares, policiais militares e bombeiros.
Depois de pressão dos ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Westphalen Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), o Palácio do Planalto alterou a PEC, segundo apurou a Folha. Na versão mais recente, disponível no site da Câmara, militares, bombeiros e policiais militares estão fora da regra de acúmulo de benefícios.
Além disso, foi retirado um parágrafo inteiro do texto para deixar policiais militares e bombeiros fora das novas regras de acesso à aposentadoria. Agora, caberá a deputados e senadores uma eventual inclusão de PM e bombeiros na proposta. A inclusão desses profissionais na PEC era um pedido de governadores, já que os benefícios pagos a eles são dos regimes de Previdência estaduais e pressionam as contas dos Estados. Em relação às Forças Armadas, o Planalto diz que o assunto será tratado posteriormente, em outra proposta.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto respondeu, em nome do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que “sempre foi dito que os militares ficariam fora desta reforma”. “Eles serão tratados em outro projeto dadas as características de suas atividades, pelo fato de constitucionalmente não se enquadrarem como servidores públicos. Como eles não integravam o sistema, apenas foi corrigido o equívoco contido na versão anterior”, informa a nota.
Folha e Gazeta
