Representantes de empresas e de prestadores de serviços nas áreas de vigilância, limpeza e merenda escolar das pastas de Saúde e Educação do Distrito Federal participaram de comissão geral na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (8), para cobrar o repasse de pagamentos atrasados por parte do GDF. Na ocasião, a subsecretária de Infraestrutura da Saúde, Liliane Menegoto, garantiu que os salários de outubro do pessoal da limpeza e segurança serão creditados às empresas ainda hoje; e o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson de Paula, disse que o governo espera pagar o mês de novembro na próxima semana e o 13º no dia 15.
À frente do debate, o deputado Chico Vigilante (PT) destacou que os atrasos nos pagamentos têm sido constantes e defendeu ser preciso criar um mecanismo para acabar com essa situação. A representante dos trabalhadores terceirizados de asseio e conservação do DF Andréa da Silva lembrou que o quadro se arrasta desde 2014. “Há dois anos, para receber salário, tem de haver paralisação. E, quando sai o pagamento, há punições pelos dias parados”, reclamou.
Ainda de acordo com Andréa, muitos empregados têm passado necessidade e corrido o risco de serem despejados de suas casas por não conseguirem pagar o aluguel. Discursos semelhantes foram feitos por outros participantes da comissão geral. Andréa apontou também as consequências para as empresas contratadas pelo GDF: “Muitas funcionam há mais de 30 anos e agora, como não conseguem cumprir as obrigações com os trabalhadores, estão perdendo solidez”.
“Temos obrigação de pagar os salários, mas, para isso, temos de receber. Do jeito que está, estamos sendo patrocinadores do GDF”, afirmou Irenaldo Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada. Na mesma linha, o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, Antônio Rabello, disse que o GDF está com o “nome sujo” devido à insegurança jurídica para as empresas que assinam contratos com o governo. “É preciso honrar os compromissos feitos por licitação pública”, pregou.
Já o coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Francisco Luiz Costa, pediu auditoria em contratos e repasses e defendeu que, mesmo com “choradeira”, os empresários têm de pagar os trabalhadores pelos serviços prestados. “Querem obrigar a trabalhar sem receber”, reclamou.
Além da incerteza quanto ao recebimento dos salários, o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados de Asseio e Conservação, Antônio de Pádua Lemos, ressaltou outros problemas que os empregados das empresas prestadoras de serviço para o GDF têm enfrentado, como as frequentes demissões e a sobrecarga de trabalho. Conforme explicou, esse quadro alimenta a crise por que passa o governo: “Se o trabalhador não recebe, ele não compra. Se não compra, não dá lucro para comércio e indústria, que demite também”.
Compromissos e expectativas – O assessor especial da Secretaria de Educação, Fernando Ribeiro, disse que os pagamentos dos contratados da pasta estão quitados até setembro e que estão aguardando disponibilidade financeira para o restante. “O fluxo de arrecadação não está muito favorável, lamento a situação”, afirmou.
Com relação à situação dos contratos da Saúde, Liliane Menegoto informou que a ordem de pagamento de outubro foi assinada nesta tarde. “Estamos trabalhando para pagar o mês de novembro na semana que vem, mas algumas empresas ainda não atestaram as notas”, completou.
Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson de Paula, todos os acertos referentes a 2015 e 2016 serão feitos até fevereiro próximo com recursos do Iprev. Já os restos a pagar de 2014 devem ser quitados, de acordo com o gestor, com recursos advindos da redução de incentivos fiscais prevista no Projeto de Lei nº 1.366/2016 – em análise na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
