O chefe da assessoria de órgãos colegiados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do GDF, Eli de Deus de Almeida, disse nesta segunda-feira (06), durante reunião da CPI do Pró-DF, na Câmara Legislativa, que a análise dos processos de concessão de terrenos do programa era feita sem critério no governo anterior. Segundo ele, o grupo de trabalho criado para analisar os processos suspeitos de irregularidade encontrou uma "realidade cruel".
Almeida informou que o grupo levou cerca de 60 dias somente para localizar os processos. Após a análise, apenas 12 dos 434 processos estavam regulares. O grupo cancelou 222 processos e o restante apresentou algum tipo de pendência. O principal problema, segundo o servidor, foi a solicitação de terrenos por empresas de fachada ou sem condições financeiras adequadas. Ele mencionou o caso de uma imobiliária com apenas um funcionário, com sede em uma sala de 30 metros quadrados, que solicitou um terreno de 40 mil metros quadrados, para exemplificar a falta de critérios nos processos.
O grupo de trabalho contou com a participação de oito pessoas e após a análise dos processos sugeriu critérios de aperfeiçoamento ao programa. "Antigamente era o próprio secretário de Desenvolvimento Econômico quem decidia quem estava apto a receber o terreno ou não. Agora há critérios", explicou o técnico.
Almeida respondeu perguntas de Eliana Pedrosa (PSD), presidente da CPI, Aylton Gomes (PR), relator, e Olair Francisco (PTdoB) e se comprometeu a encaminhar à comissão os pareceres primários de todos os processos analisados. O representante da SDE apontou ainda a falta de um programa informatizado para controle dos processos como um entrave ao Pró-DF.
Após o depoimento de Almeida, a deputada Eliana Pedrosa apresentou aos colegas uma minuta de projeto de lei com sugestões para corrigir as lacunas no sistema atual de concessão de terrenos. As sugestões deverão fazer parte do relatório final da CPI.
Pedrosa informou ainda que a CPI vai reforçar pedido à Polícia Civil para cessão de um delegado e dois agentes, que auxiliarão na localização e intimação de novos depoentes.
