Na última segunda (06), a Delegacia do Consumidor do Distrito Federal (Decon) concluiu o inquérito que investigou o atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, morto no dia 19 de janeiro após sofrer um infarto. As investigações apontam que houve negligência dos hospitais por onde o secretário passou, que recusaram prestar atendimento preliminar antes de receber algum pagamento.
Nesta quarta (08), a delegada Alessandra Figueiredo se pronunciou sobre a conclusão do inquérito. “A gente verificou que acontece um procedimento temerário, que coloca em risco a saúde, a segurança, a vida do consumidor. Nas emergências dos hospitais, quando um paciente sem plano de saúde busca atendimento, é dada a ele a possibilidade de atendimento particular, com pagamento antecipado em dinheiro ou em cheque. O atendimento é negado sem sequer uma avaliação preliminar da pessoa. Isso fere os direitos do consumidor”, afirmou a delegada.
A Decon encaminhou relatório que incluiu mais cinco denúncias de suposta negligência dos hospitais, e também cópias de outras ocorrências recebidas pela delegacia para a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público ainda na segunda (06), onde pede um termo de ajustamento na conduta dos hospitais do DF. Para ela, deve haver profissionais para fazer o atendimento preliminar. “Se ficar configurado que o atendimento não é emergencial, o paciente será encaminhado para uma consulta posterior, mas essa análise preliminar é importante”, afirma Alessandra. O relatório também foi encaminhado para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Investigação Criminal – A investigação criminal sobre a morte de Duvanier ainda não foi concluída e está sendo feita pela 1ª DP. Ainda faltam ser colhidos alguns depoimentos. Segundo o delegado Johnson Monteiro, faltam ser ouvidos representantes das administrações dos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Os do Hospital Planalto, onde o secretário morreu, já foram ouvidos. Os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia negam a recusa no atendimento e a exigência de cheque caução.
De acordo com o delegado, não há previsão de conclusão do inquérito, pois além dos depoimentos, a polícia espera pelo laudo pericial, que ainda não está pronto.
Com informações do portal G1. Foto, Agência Brasil.
