A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), protocolou documento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde faz uma avaliação sobre Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito Marcelo Crivella, onde diz que ele não possui competência técnica para ser secretário da Casa Civil do município do Rio de Janeiro.
Marcelo Crivella foi indicado pelo pai para o cargo em 2 de fevereiro, mas em 9 de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, suspendeu a nomeação, constatando que houve nepotismo por parte do prefeito do Rio.
Desesperado para empregar o filho, e não exatamente por dinheiro, Crivella vem alegando que cargos de natureza política, como o secretariado, não são atingidos pela súmula vinculante número 13 do STF, que entrou em vigor em 2008, proibindo o nepotismo.
A OAB tem avaliação diferente. A entidade pediu para ingressar na ação como “amicus curiae”. Isso significa que, mesmo não estando diretamente envolvida na causa, pode prestar informações relevantes. A ação que levou à decisão de Marco Aurélio foi apresentada pelo advogado Victor Rosa Travancas.
Segundo a OAB, há precedentes no STF que mostram a ocorrência de nepotismo em duas hipóteses. A primeira se dá nos cargos comuns. A segunda, pode ocorrer nos cargos de natureza política. No caso concreto do filho de Crivella, diz a OAB, houve afronta ao interesse público e aos princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência.
“Há ainda uma segunda forma, qual seja, observar se o nomeado possui qualificação técnica necessária e idoneidade moral para assumir o cargo. Caso tais requisitos não forem preenchidos, há a incidência da hipótese de nepotismo”, diz trecho do documento, assinado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, e outros dois advogados: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior e Rafael Barbosa de Castilho.
Depois questionam: “imperiosa se mostra a averiguação concreta da nomeação ora contestada, isto é, possui o nomeado capacidade técnica para o desempenho apropriado e eficiente do cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro? ”. Em seguida, respondem que as informações disponíveis “dão conta que o nomeado não detém qualquer experiência no campo da administração pública, possuindo formação em psicologia cristã e experiência somente na iniciativa privada”. A OAB ainda diz que o filho de Crivella “não possui condições técnicas para o tal mister”.
Com informações de o Globo
