A Sua Senhoria a Senhora
Samanta Sallum
Secretária de Comunicação do Distrito Federal
Assunto: Carta dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação ao Governo do Distrito Federal.
Senhora Secretária,
Após as eleições de 2010, com a escolha de Agnelo Queiroz para governador do Distrito Federal, uma série de entidades que lutam pela democratização da comunicação no DF preparou um documento com 10 propostas fundamentais para políticas públicas entregues ao grupo de transição do governo. As propostas foram baseadas nas resoluções da Conferência Distrital de Comunicação ocorrida em 2009 e buscavam a criação do Conselho Distrital de Comunicação, um fundo para a comunicação popular, o sistema público distrital de comunicação, a regulamentação da publicidade estatal, um projeto de educação para mídia, um observatório de mídia para o DF, a comunicação para a população negra, centros de mídia livre e pontos de cultura, uma política de software livre e inclusão digital e a criação da Secretaria de Comunicação.
Após a posse do governador, ocorreu a criação da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Publicidade, uma iniciativa distinta de outros tantos governos populares, que trouxe o desafio de um diálogo maior da sociedade civil com as duas pastas. Outro desafio foi ampliar a discussão com a Secretaria de Cultura, responsável pela administração da rádio Cultura FM, um dos pilares para a criação de um sistema público distrital de comunicação. Assim, os movimentos sociais iniciaram um diálogo com a nova Secretária de Comunicação, Samantha Sallum, para a criação de um Seminário de Políticas Públicas de Comunicação com a participação das diversas áreas do governo e da sociedade civil.
Depois das primeiras reuniões, foi organizado um Grupo de Trabalho entre as entidades da sociedade civil e as Secretarias de Comunicação, Publicidade, Cultura, Governo e Educação para a organização do Seminário. A primeira data foi agendada para junho de 2011, mas como o processo de reorganização da Secretaria de Comunicação estava em andamento, o governo solicitou uma mudança para agosto. Com as seguidas crises políticas envolvendo o governador, o Seminário foi novamente adiado, sem data prevista para retomada do diálogo.
Em novembro de 2011 a Secretaria de Comunicação concluiu sua reformulação com a criação da Sub-Secretaria de Articulação Social e novamente voltou a se reunir com as entidades do setor para agendar o Seminário. Em janeiro deste ano, o Grupo de Trabalho voltou-se a se reunir e acertou-se que o Seminário ocorreria nos dias 30 e 31 de março de 2012. Mas para surpresa das entidades envolvidas no processo, na última quarta-feira (01/02), a Secretaria de Comunicação enviou um e-mail para as entidades desmarcando a reunião do GT agendada para 3 de fevereiro, e adiando o Seminário para o mês de junho, alegando a falta de infraestrutura e uma possível presença do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Frente ao ocorrido, nós, movimentos sociais, nos manifestamos contra o terceiro adiamento do Seminário de Políticas de Comunicação para junho de 2012, já que não foram expostos impeditivos reais para que o evento não aconteça. Ainda mais questionável é a falta de compromisso e diálogo do governo ao tomar a decisão de adiamento de forma intransigente e arbitrária, adiando a reunião previamente agendada e comunicando a todos por e-mail. Essa atitude claramente prejudica o diálogo que vinha sendo estabelecido desde que os movimentos procuraram o governo Agnelo para dialogar sobre a comunicação no DF em 2010.
Não aceitamos a maneira com o que o governo decidiu o adiamento do seminário. Sabemos que a presença do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo é importante, e somaremos esforços com o governo para que ela ocorra. Mas a presença do Ministro não deve ser motivo para o descumprimento dos acordos firmados entre os movimentos e o governo.
Cobramos, portanto, uma nova reunião do Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento do Seminário para que o GDF negocie de forma adequada e respeitosa com os movimentos os rumos do Seminário. Solicitamos também que seja publicada, imediatamente, a portaria que institucionaliza o Grupo de Trabalho e que a data acordada para a realização do Seminário também seja incluída na portaria, de forma a garantir que os compromissos firmados pelos representantes do governo Agnelo não sejam comprometidos novamente por nenhuma das partes.
Abraço-DF – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Coletivo da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação no DF
ComCom – Projeto de Comunicação Comunitária da UnB
Cojira-DF – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Fernavatec –Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
LaPCom – Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB
MNU – Movimento Negro Unificado
Sindicato dos Radialistas do DF
SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
