Cinco deputados distritais viram réus na operação Drácon, mas continuam no cargo

O grupo responderá a processo penal por envolvimento em um esquema de propinas na Câmara Legislativa. Os desembargadores foram unânimes ao aceitar a denúncia contra quatro dos cinco distritais, mas divergiram em 12 votos a 5 no caso de Raimundo Ribeiro (entenda abaixo).

O defensor de Renato Andrade afirmou que avaliará a possibilidade de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça. Celina Leão disse que provará ter sido vítima de armação. Raimundo Ribeiro não quis comentar. Os demais não foram localizados.

Com a denúncia recebida, os parlamentares passam a responder formalmente a ação penal por praticar corrupção passiva em dois episódios diferentes. Nesta etapa, uma ação penal é aberta para que o tribunal avalie se o grupo é ou não culpado dos crimes.

A partir de agora, serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, além dos próprios réus, antes do julgamento final. Novas provas também podem ser apresentadas, tanto pelo Ministério Público – o órgão acusador – quanto pelos envolvidos.

A denúncia foi oferecida em novembro do ano passado. Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil que detêm contratos com o governo.

Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.

O relator José Divino de Oliveira votou pelo recebimento integral da denúncia. “A investigação traz fatos concretos e pormenorizados, com condutas individualizadas e indícios suficientes para justificar o recebimento da denúncia.”“No recebimento da denúncia, basta haver os indícios de que os crimes foram cometidos.”

O desembargador Arnoldo Camanho, no entanto, considerou que os indícios contra Raimundo Ribeiro eram insuficientes. Outros quatro desembargadores acompanharam esse entendimento, mas acabaram derrotados.

Durante o julgamento, as defesas dos acusados disseram que eles sofrem perseguição da Drácon por fazer oposição ao governador Rodrigo Rollemberg. “O processo é baseado em provas ilegais e vazamentos de materiais sigilosos e ilícitos”, disse o advogado Eduardo Canhedo.

Em plenário, o conselheiro Roberto Casemiro Belinati defendeu as investigações. “A operação Drácon descortinou um esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e servidores públicos”, afirmou o conselheiro.

A vice procuradora-geral do DF, Selma Sauerbronn, defendeu o afastamento temporário dos réus até o fim do processo. O pedido tem como base o caso do ex-deputado federal Eduardo Cunha, afastado da Câmara dos Deputados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados dos distritais criticaram o pedido e o classificaram de “desproporcional”. Rejeitado por 16 votos a 1, o assunto só foi decidido após confirmado o recebimento da denúncia contra os cinco. Apenas o relator votou pelo afastamento.

Selma também sustentou que o processo não pode se restringir apenas a gravações ambientais no gabinete da deputada Celina Leão. O material trouxe os primeiros indícios das práticas irregulares no ano passado.

Os advogados dos acusados pediram que a deputada Liliane Roriz (PTB) fosse incluída no processo. Ex-aliada e atual inimiga política de Celina, a parlamentar foi a responsável pelas gravações que deram origem à operação.

Segundo Liliane, os cinco deputados negociavam uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões que tiveram a destinação modificada para atender a um pedido de empresas em troca de suposto pagamento de propina.

Os valores, originalmente destinados a pagar reformas de escolas e unidades de saúde, foram redirecionados pelos distritais para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviços em UTIs e que atuavam reformando escolas.

A emenda beneficiou seis empresas , como a do empresário Afonso Assad, testemunha-chave nas investigações da Drácon. Os valores, que poderiam ser quitados pelo GDF em até 60 meses, foram empenhados à vista.

O desembargador Cruz Macedo cobrou do Ministério Público informações sobre a participação de Liliane Roriz no caso. Ele questionou por que um suposto acordo de delação premiada dela com o órgão não foi incluído nos autos.

A Drácon recaiu sobre os parlamentares que, na época, compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Além de Celina e Liliane, então presidente e vice, Ribeiro ocupava o cargo de primeiro-secretário; Julio Cesar era segundo-secretário e líder do governo, e Andrade, terceiro-secretário.

O grupo chegou a ser afastado da Mesa mas, depois, retornou. A Drácon também investiga a conduta do deputado Cristiano Araújo, que não fazia parte da Mesa Diretora, mas é visto pelo MP como “interlocutor” entre as empresas beneficiadas e os parlamentares.

O julgamento tomou toda a tarde desta terça e avançou até as 21h30. O início, por volta das 15h, foi marcado pelo protesto de dois grupos favoráveis e contrários aos distritais, que discutiam e se xingavam na porta do Tribunal, provocando tumulto no trânsito do Eixo Monumental.