O Governo do Distrito Federal (GDF) apontou como prioridade cinco projetos de lei de origem do Executivo. Quatro deles estão prestes a ser encaminhados à Câmara Legislativa e um já está em tramitação na Casa. De acordo com o governador Agnelo Queiroz, essas são iniciativas que podem garantir a boa gestão do GDF em 2012. São prioritários o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.
A expectativa do GDF é que a CLDF aprecie esses projetos, ou a maior parte deles neste primeiro semestre, porque essas leis poderão fomentar as ações consideradas essenciais para o desenvolvimento do DF, segundo o setor de Articulação Legislativa do governo.
Os projetos – A atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi aprovado em 2009 pela CLDF, mas foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) por vício de iniciativa em 60 dos 1.668 itens, que no entendimento do MPDFT, alguns dispositivos não poderiam ter sido elaborados por deputados distritais, mas sim pelo Executivo local.
O projeto foi reelaborado após consultas à população e está em análise simultânea em três comissões da CLDF: Assuntos Fundiários, Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça.
No gatilho – Os outros projetos ainda não foram enviados. Trata-se da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que pretende estabelecer as regras para uso e ocupação do solo nas 31 regiões administrativas do DF; o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) está em fase de elaboração e definirá regras de ocupação para a preservação da área tombada de Brasília, que aliás completa este ano 25 anos do tombamento como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Outra prioridade listada é a instituição de uma lei de incentivo à cultura que para preparar o DF para grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013. Por fim, o GDF prioriza uma nova legislação de incentivos econômicos para diferentes setores produtivos e a elaboração da norma está sendo coordenada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda do DF e entidades de classe. A previsão também é que o PL seja encaminhado nos próximos meses à Câmara Legislativa.
Com informações e foto da AGência Brasília.
