A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa se fazer entender, de forma que o cidadão possa compreender o que dizem as decisões. Para ela, a falta de comunicação potencializa conflitos e desentendimentos.
As declarações foram dadas durante o 3º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, que ocorre em Belo Horizonte. Cármen Lúcia ministrou a palestra Poder Judiciário e Sociedade Democrática: o Papel das Ouvidorias Judiciais.
O evento teve a finalidade de difundir o instituto das ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão. Os ouvidores judiciais atuam nos órgãos do Poder Judiciário no contato com os cidadãos. Eles são responsáveis, por exemplo, por receber e buscar responder reclamações, sugestões, consultas e denúncias.
Em sua apresentação, Cármen Lúcia disse ainda que as críticas ao Poder Judiciário fazem parte de um contexto onde o cidadão acompanha as decisões, o que é positivo. “Todo mundo fala o tempo todo. Denuncia e critica, como tem de ser mesmo”. Ela afirmou que, até pouco tempo atrás, o STF era desconhecido da maioria das pessoas.
A ministra também falou sobre a legitimidade do Poder Judiciário. Ela ressaltou que a Justiça está a serviço da sociedade e que é importante que os cidadãos contribuam para o aperfeiçoamento das instituições, mas avaliou que as decisões devem ser tomadas baseadas na razão e não de acordo com o desejo do povo.
“Nós temos que aplicar o direito sabendo que precisamos nos legitimar. A legitimidade no caso das instituições do Poder Judiário é uma legitimidade racional. A razão de ser de nós julgarmos está posta na Constituição. E todos nós estamos exercendo um cargo nos termos da Constituição e, portanto, aplicando as leis nos termos fixados por outro poder. Isso é importante para marcar a legitimidade democrática do nosso papel e para que a sociedade saiba que não é a força que está prevalecendo, é o direito que está se impondo”, disse.
Agência Brasil
