G1 – Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Leia-se: Celina Leão, Júlio César, Bispo Renato, Sandra Faraj e Rodrigo Delmasso), pediu que o governo anule uma portaria da Secretaria de Cultura, emitida na última semana, que cria uma política cultural específica para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI). Segundo os deputados, o pedido é feito “em respeito a família brasiliense”.
A solicitação foi enviada à Secretaria de Cultura neste domingo (1º), dois dias após a publicação da medida no Diário Oficial.
Assinada pelo presidente da bancada, Rodrigo Delmasso (Podemos), a nota de repúdio afirma que a política “fere diretamente o direito das famílias brasilienses”, assim como à cultura que “valorize os princípios e valores da família”.
O texto da portaria autoriza a Secretaria de Cultura a criar um comitê técnico, dentro da Subsecretaria de Cidadania e Diversidade, para “a valorização e a difusão da cultura LGBTI, da diversidade de suas identididaes e proteção de sua memória cultural”.
A política também busca identificar e estudar estes movimentos no DF e promover ações de respeito à diversidade das identidades de gênero e de orientações sexuais. A portaria completa está disponível no Diário Oficial.
Segundo Delmasso, a política é “segregacionista” porque valoriza apenas uma parcela da população. O deputado diz entender que o fator usado (sexualidade) não é hereditário, mas uma “escolha”.
Para o deputado – que falou em nome da bancada evangélica –, o projeto difere das políticas de inclusão voltadas para negros e mulheres, “porque as pessoas não escolhem como vão nascer, mas, no nosso entendimento, escolhem ser homossexuais”.
‘Escolha’ sexual
Por tratarem-se de uma questão de opção, segundo o distrital, a homossexualidade, a transgeneridade e a transexualidade não deveriam ser “beneficiadas” por políticas exclusivistas. Segundo Delmasso, essas questões poderiam ser abarcadas pelos programas que já existem.
“Sou favorável a que eles apresentem projetos em todo contexto e que sejam aprovados em políticas genéricas, como a parada LGBTI, que tem apoio do governo”, disse. “Queremos que todos tenham acesso às mesmas políticas culturais, que ninguém seja tratado de forma diferente.”
O distrital também afirma que a Política Cultural LGBTI fere o princípio da laicidade do Estado – ou seja, a neutralidade religiosa prevista pela Constituição.
Apesar disso, o deputado admite que o entendimento do “homossexualismo” – nas palavras dele – como uma escolha é uma questão de crença da bancada evangélica. “Não existe na ciência, nem na psicologia, nada que comprove que o ser humano se origina homossexual.”
Durante entrevista, Delmasso fez questão de ressaltar que é contrário a “qualquer tipo de discriminação e fascismo” (sic) contra a população LGBTI e que “é preciso combater o preconceito, mas não fomentar a escolha sexual.”
Questionado se a regulamentação da lei que criminalizava a homofobia – e que foi derrubada pela Câmara com o apoio da Frente Evangélica – seria uma forma de combater o preconceito, o deputado respondeu que o texto afrontava a liberdade religiosa.
“A lei precisava de ajustes, porque colocava como ato discriminatório o constrangimento. Se um padre dissesse que homossexualismo é pecado, ele poderia ser alvo de ação na Justiça e isso fere a liberdade religiosa.”
Confira a íntegra da nota emitida pela Frente Parlamentar Evangélica:
“Nota de repúdio
A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DA CLDF, vem se manifestar em relação a Portaria publicada pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que cria a Política de Fomento a Cultura LGBTI:
1.Somos contrários à criação de uma política pública para um segmento específico por entendermos que as ações do Estado devem ser coletivas e de interesse público e não atendendo a interesses de grupos ou movimentos setorizados;
2.No nosso entendimento tal política pública fere frontalmente os dispostos constitucionais, principalmente aqueles estabelecidos no artigo 5ª da Carta Magna;
3.Entendemos ainda que tal portaria fere diretamente o direito das famílias brasilienses bem como no estabelecimento de uma cultura não segmentada e que valorize os princípios e valores da família.
4.As políticas públicas devem atender aos princípios públicos e não segmentados, portanto solicitamos o Secretário de Cultura a revogação imediata da referida Portaria em respeito a família brasiliense.
Dep. DELMASSO
Presidente da FPE CLDF”
