A presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, a deputada Telma Rufino (Pros) é acusada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de ter comprado os diplomas de graduação e pós-graduação que dispõe para se apresentar como administradora e gestora pública.
A denúncia da Procuradoria-geral de Justiça do DF afirma que a distrital teria praticado cinco vezes o crime de falsificação de documento público, ao forjar certificados de conclusão e históricos escolares dos cursos de Tecnologia em Gestão Pública e pós graduação lato sensu em gestão de políticas públicas e sociais da Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted), no Areal, entre julho de 2013 e abril de 2015. A ação penal, ajuizada em 14 de setembro, tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, sob a relatoria do desembargador Ângelo Passareli.
Telma teria obtido os diplomas sem prestar vestibular, sem frequentar as aulas e sem realizar os trabalhos e provas, muito menos os projetos finais. A investigação sobre a formação da deputada Telma Rufino surgiu por acaso, em decorrência da Operação Trick, deflagrada em abril de 2015, pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF.
Os policiais, liderados pelo delegado Jeferson Lisboa Gimenez, apuravam crimes relacionados à falsificação de documentos, falsidade ideológica, organização criminosa, fraude de grande monta envolvendo instituições bancárias e lavagem de dinheiro. Pelo relacionamento com os principais investigados, Edigard Eneas da Silva e Luciano Alves Dutra Diniz, Telma Rufino teve a casa vasculhada pela Polícia Civil em cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Nas interceptações telefônicas da Trick, surgiram os primeiros sinais de que eles intermediaram a compra dos diplomas da deputada Telma Rufino. Em conversas com outros interlocutores, eles falavam abertamente sobre a comercialização de diplomas e certificados de conclusão de ensino superior.
Documentos falsos
Segundo a denúncia, os dois também se referiam a um “negócio” que deveriam entregar a Telma Rufino. Para os investigadores, ficou evidente que se tratavam dos documentos falsos, expedidos com carimbos forjados e papéis da Faculdade Darwin. “Para que não haja dúvidas quanto ao significado do termo ‘negócio’, é relevante lembrar que a própria Telma Rufino admitiu, em seu termo de declarações perante a Corf que o ‘negócio’ em questão se tratava do certificado de pós-graduação da Faculdade Darwin”, ressalta o Ministério Público na denúncia.
Em troca da parceria, Telma conseguiu, segundo o MP, um emprego para Edigard Eneas da Silva. Ele foi nomeado, em abril de 2014, para o cargo de subsecretário de qualificação e capacitação profissional da Secretaria de Trabalho do governo de Agnelo Queiroz (PT). Enquanto isso, Edigard era financiador, cabo eleitoral e articulador político da campanha de Telma à Câmara Legislativa.
Com Luciano Diniz, Telma também mantinha uma relação. Os dois se encontravam sempre na Associação dos Moradores de Arniqueiras e Areal, que era presidida por Telma e a cacifou para chegar a um mandato de distrital. Luciano era professor da Darwin e proprietário do Centro de Ensino Diniz Eireli, parceiro da faculdade. Algumas das aulas do curso de gestão pública da Darwin eram ministradas na entidade de Luciano em Taguatinga.
Mas as conversas foram apenas o ponto de partida para chegar à conclusão que levou à proposição da ação penal contra a deputada distrital. Durante a investigação, policiais civis analisaram as informações da ERB (Estação Rádio-Base) dos telefones da deputada, entre janeiro de 2010 e setembro de 2013, época em que a hoje deputada teria frequentado os cursos, segundo os certificados expedidos em seu nome.
Essa avaliação, no entanto, demonstra que os aparelhos estavam na maior parte dos horários de aula no Guará e Águas Claras, bem distantes da faculdade que tem sede no Areal.
Os policiais da Corf também fizeram uma análise minuciosa dos documentos apresentados pela deputada Telma Rufino, que demonstrariam a sua frequência nas aulas. São trabalhos, registros de aula, apostilas e anotações. Mas há referências a professores que não deram aulas e até à data errada do vestibular.
Telma Rufino apresentou ainda nomes inconsistentes de colegas e deixou de citar os alunos com quem dividiu trabalhos em grupo. Tampouco apresentou em sua defesa no inquérito da Corf os trabalhos finais dos cursos.
Na denúncia, o MP registra: “O resultado da análise aponta claramente que os papéis apresentados por Telma Rufino e os demais elementos de convicção carreados nos autos estão longe de indicar que ela tenha cursado a graduação ou a pós-graduação da Faculdade Darwin. Pelo contrário, o exame permitiu a conclusão de que os documentos alusivos à suposta conclusão dos cursos são ideologicamente falsos”.
O MP aponta ainda que a deputada distrital não conseguiu comprovar que pagou as mensalidades à faculdade particular. Ela disse que efetuava os pagamentos em dinheiro na tesouraria, mas informou valores bem abaixo dos apresentados no inquérito por representantes da Darwin.
A Polícia Civil chegou a requisitar à Faculdade Darwin as folhas de presença e a documentação que atestariam a participação de Telma nos cursos, mas a instituição de ensino não os encaminhou. Os policiais ainda colheram depoimentos de alunos, funcionários e professores da Faculdade Darwin e do Instituto Diniz. Vários disseram que não a conheciam.
Cópias requisitadas
Em junho de 2013, o Ministério da Educação abriu processo administrativo para apurar irregularidades na Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin e requisitou informações sobre a emissão dos diplomas de Telma Rufino. O MEC requisitou a cópia do diploma de graduação, do histórico escolar e do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). Mas, segundo a denúncia, até hoje não obteve resposta.
Quando as primeiras suspeitas de fraude nos diplomas de Telma Rufino vieram à tona, em reportagem do Correio, de 26 de junho de 2015, a Universidade de Brasília (UnB), a quem cabe registrar os diplomas de curso superior, pediu que a Darwin lhe encaminhasse todos os documentos sobre o caso. Como isso não ocorreu, o registro do diploma da deputada foi cancelado.
A denúncia contra Telma Rufino será analisada pelos desembargadores que compõem o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, uma vez que a deputada tem foro especial para ser processada e julgada em segunda instância. Se for condenada, ela pode pegar uma pena de até 10 anos de prisão, além de se tornar inelegível.
Em nota, a assessoria de imprensa de Telma Rufino argumentou que “o processo em questão corre em segredo de Justiça e a parlamentar está tomando as devidas providências junto à sua defesa para que o caso seja esclarecido”.
Por Ana Maria Campos no Correio Braziliense
