O Ministro do STF Celso de Mello defendeu o fim do foro pro prerrogativa de função, em entrevista publicada (26/2) pelo jornal Folha de S.Paulo. Para o ministro, deveria subsistir, no máximo, foro para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo. “E a ninguém mais”, afirmou. Na entrevista, Celso afirma que sua proposta seria até mais radical, de acabar com o foro para qualquer autoridade. Mas, para discutir, admite manter a prerrogativa para os presidentes dos órgãos dos três poderes. “Eu sinto que todas as autoridades públicas hão de ser submetidas a julgamento, nas causas penais, perante os magistrados de primeiro grau”, disse. O que o Ministro esqueceu-se de colocar, é que isso ocasionaria uma brecha na Lei da Ficha Limpa, que se baseia exatamente no foro privilegiado (julgamento em colegiado, Tribunal) para impedir o político de se candidatar. Acabando o foro privilegiado, o político pode ser julgado por qualquer juiz, mas só será impedido de se candidatar quando o recurso (que sempre haverá) for julgado por um Tribunal. E aí…como se diz no meio jurídico, vai para as Calendas Gregas, recursos e mais recursos, e os instrumentos mais eficazes na postergação de uma condenação na Justiça brasileira…
Comentário no Facebook de Edson Felloni Borges
