Conselheiros tutelares de todas as cidades do Distrito Federal reclamaram da falta de estrutura para atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. As reclamações foram apresentadas durante audiência pública promovida pela Câmara Legislativa, na manhã desta sexta-feira (20), por iniciativa do deputado Julio César (PRB).
Os problemas que atrapalham a atuação dos conselheiros foram apontados por diversos presentes à audiência. Além da falta de estrutura física e de condições de trabalho, reivindicaram também ampliação do número de conselhos, melhoria salarial, seguro para os carros dos conselhos, contratação de motorista, compensação de horas, entre outros pontos.
O conselheiro do Lago Sul Leonardo Silva pediu a derrubada de veto ao projeto do Orçamento do DF, destinando mais recursos para os conselhos. Ele também reivindicou a atualização da legislação distrital para reforçar a atuação dos conselhos, a fim de permitir a retirada das crianças em situação de vulnerabilidade. Pediu ainda a revisão do regimento interno e ressaltou que nenhum conselho do DF conta com a estrutura recomendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O deputado Julio César destacou a importância dos conselhos tutelares na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Para ele, o papel dos conselheiros é de extrema importância para o desenvolvimento da sociedade. O distrital defendeu melhorias nas condições dos conselhos, ampliação do número de unidades e melhoria salarial para os profissionais.
Atualmente, segundo o deputado, existem 40 conselhos tutelares em funcionamento no DF. Os conselheiros defendem a criação de pelo menos mais 10 conselhos para atender as demandas.
Izaquiel Souza, conselheiro em Santa Maria, reforçou as dificuldades enfrentadas pelos conselhos tutelares e afirmou que “no dia a dia, quem mais viola os direitos da criança e do adolescente é o Estado”, referindo-se a falta de apoio do governo.
O presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros do DF, Néliton Portuguez, informou que as maiores ocorrências são a falta de vaga em creche, abuso sexual, abandono, maus tratos, trabalho infantil e negligência. Os conselhos tutelares registraram neste ano 5.865 casos. Do total de casos registrados, mais de 12% estão relacionados com educação, como falta de vaga em creches e educação fundamental. “O maior violador é o próprio Estado, especialmente nas áreas de educação e saúde”, completou.
Soluções – O secretário adjunto da secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Antônio Carlos de Carvalho Filho, apresentou como solução para a falta de seguro e de motorista a utilização de veículos alugados com motorista. Segundo ele, isto resolveria o problema e os carros existentes atualmente na frota ficariam como reservas.
Para ele, o número de conselhos existentes atualmente é suficiente, faltando apenas um estudo de redistribuição geográfica para resolver áreas de grande demanda. O secretário disse que a secretaria está buscando soluções para todos os problemas apontados na audiência pública.
Para a promotora de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, Leslie Marques Carvalho, os “clamores dos conselheiros foram muito bem vocalizados” e precisam ser levados em consideração, pois se um dos atores do sistema de garantias falha, as vítimas serão as crianças e os adolescentes. Segundo ela, o Legislativo e o Executivo devem buscar soluções para as questões apresentadas, destacando que a criança e o adolescente devem ser tratados como prioridade absoluta, como determina a Constituição.
O vice-governador do DF, Renato Santana, acompanhou toda a audiência pública e lembrou que tem ligações históricas com o surgimento dos conselhos tutelares. Para ele, “ser conselheiro tutelar é estar imbuído de uma missão”. Santana culpou o excesso de burocracia do Estado por boa parte dos problemas enfrentados pelos conselhos.
O delegado da Criança e do Adolescente (DCA), Mário Henrique, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos conselhos e disse que vai levar para a instituição as sugestões de melhoria de relacionamento e comunicação com a polícia. O senador Hélio Jose (PMDB – DF) também participou da audiência pública.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
