Nesta segunda (27) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma audiência pública colocou em debate a possibilidade de acolhimento compulsório de usuários de drogas no DF. A proposta foi deputado licenciado Wellington Luiz (PSC). Parlamentares, representantes do GDF e de organizações sociais discutiram os efeitos do crack e as ações que o Estado precisa tomar para que os dependentes químicos possam prosseguir com suas vidas após a internação.
O deputado Siqueira Campos (PSC) conduziu os trabalhos e em seu pronunciamento, alertou que o crack é o principal inimigo da sociedade e que o Poder Público deve intervir mais no assunto. "A melhor droga é aquela que está longe da família”, o parlamentar acrescentou que acredita que em muitos casos, não há solução além do acolhimento compulsório. Em consonância com Siqueira, um vídeo produzido pela Frente Parlamentar de Combate às Drogas da CLDF foi exibido. A peça traz a opinião de usuários, familiares e empresários favoráveis ao acolhimento compulsório.
Por seu turno, representantes de comunidades terapêuticas se manifestaram favoravelmente à internação, mas cobraram ajuda governamental para que possam continuar a receber as pessoas tiradas das ruas, sinalizando que o crack está fora de controle e que o acolhimento é a solução mais propalada, mas há questionamentos quanto aos procedimentos. “As comunidades terapêuticas, que fazem trabalho voluntário, não têm recursos para atender aos requisitos dos editais do governo. Os dependentes químicos precisam de tratamento médico e psicológico, o que gera a demanda por profissionais”, Afirmou Ariolene Nogueira, da Associação das Comunidades Terapêuticas do DF e Entorno.
Presente à audiência, Wellington observou que o acolhimento compulsório seria uma espécie de "grito de socorro" e que as drogas não escolhem classe social, portanto não há como fugir da discussão. Para ele, “a vida vale muito mais que o direito de ir e vir”.
Atendimento Integral – A deputada Arlete Sampaio (PT) discorda que o acolhimento compulsório seja a tábua de salvação para o problema, até porque, segundo ela, o governo está desaparelhado para combater o uso de drogas e lidar com os usuários. A distrital lembrou ainda que para a internação compulsória, é necessário um mandato judicial. "É preciso trazer perspectivas para a vida do usuário após o tratamento", afirmou. Olair Francisco (PTdoB) ressaltou que o debate não pode deixar de lado a responsabilidade de o governo oferecer incentivos para que os empresários contratem ex-dependentes.
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública, argumentou que a SSP trabalha no combate às drogas, mas lembrou que o tema é interdisciplinar. Ele não quis expressar sua opinião sobre o acolhimento compulsório, uma vez que não é "uma posição institucional" mas enfatizou que o debate é importante.
Já o sub-secretario de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Justiça, Mario Gil Guimarães, disse que o governo está verificando as necessidades das comunidades terapêuticas cadastradas e que uma política de acolhimento compulsório não pode ser um "mero instrumento de varredura social".
Com informações e foto da CLDF.
