Chegou ao fim a novela e a Câmara Legislativa do Distrito Federal votou finalmente nesta terça (28) o Projeto de Lei 030/2011, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a extinção da ajuda de custo paga no início e no fim de cada ano legislativo, conhecido como 14º e 15º salários. Antes da aprovação em regime de urgência, o PL recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia Orçamento e Finanças (CEOF).
Foram 23 votos favoráveis, faltando apenas o voto do deputado Benedito Domingos (PP), que fez uma cirurgia e por isso não compareceu à sessão. A decisão foi tomada após a repercussão negativa da Casa diante da opinião pública sobre o pagamento desses subsídios, no valor de R$ 20 mil reais e que pode chegar a custar R$ 1 milhão aos cofres públicos por ano. O projeto segue agora para a sanção do governador Agnelo Queiroz.
Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução 046/2012, que proíbe distritais a receberem pelo órgão de origem, como é o caso do deputado Chico Leite (PT), que recebe seu salário como promotor do Ministério Público. Como o PR não precisa de sanção do governador, entra em vigor imediatamente.
Acordos – Após uma reunião, a decisão coube ao Colegiado de Líderes, que reúne os parlamentares Eliana Pedrosa (PSD), Rôney Nemer (PMDB), Chico Vigilante (PT), Dr. Charles (PTB) e Israel Batista (PDT). O grupo entrou em acordo para votar o PL 030/2011 em regime de urgência, antes mesmo de apreciar os vetos ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O projeto aprovado hoje é semelhante ao PL 1536/2009, de autoria de Raad Massouh, que foi retirado em favor do 030/2011.
Após a repercussão, cinco distritais acabaram por se unir aos sete parlamentares que já tinham aberto mão da benesse, inclusive deputados como Chico Vigilante (PT), que já tinha afirmado que o recebimento ser justo, pois tem base legal. Vale ressaltar que, por se tratar de um pagamento previsto pela Lei nº 2.289, de 1999, não foi cogitada a possibilidade de devolver o erário recebido.
Na tarde desta terça (28), enquanto a imprensa esperava o fim da reunião do Colégio de Líderes do lado de fora da sala da Presidência, o deputado Dr. Michel (PSL) afirmou nos corredores que não participaria da reunião, porque era contrário ao projeto. “Sou favorável ao 14º, 15º e até ao 16º” declarou. Durante a votação em plenário, Michel parece ter mudado de ideia e disse no plenário ele disse que estava votando favorável devido à pressão popular. “Não vou ser hipócrita. Abro mão porque a população quer. Acabem com o 14º e o 15º, quiçá, com o 13º”, declarou exaltado.
Nossa opinião – O Câmara em Pauta não pode deixar de dizer que, em nossa opinião, não se trata de nenhum feito histórico, como foi propalado na tarde de hoje por alguns parlamentares. Se não tivesse havido pressão por parte da imprensa e alguns segmentos sociais, tudo continuaria como dantes. Quanto ao resultado, concordamos com os representantes do movimento Adote um Distrital que estavam presentes: foi uma vitória da sociedade.
Além disto, ressaltamos que há um saldo do ano anterior, a CLDF tem ainda cerca de 32 vetos ao PDOT para analisar, além de 16 projetos de deputados para discutir. Na semana passada, a CLDF votou apenas os créditos para a Lei Orçamentária Anual do DF (LOA).
Foto, CLDF.
