A implantação efetiva do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no DF foi o pleito dos participantes da audiência pública na tarde desta segunda-feira (23/10) em plenário. Em 2006, o Ministério da Saúde instituiu o serviço que verifica, esclarece a causa mortis e emite a declaração de óbito. Com o intuito de buscar melhorias no serviço no Distrito Federal.
Segundo a patologista Áurea Cherulli, no DF atua apenas uma equipe médica com três patologistas, da qual ela faz parte, no Hospital de Ceilândia. Cherulli explicou que existem três instâncias que podem atestar óbitos no País, que são os hospitais, o Instituto Médico Legal (IML) e o Serviço de Verificação de Óbitos, sendo que compete ao SVO os casos em que a pessoa falece de mal súbito natural, o que pode acontecer na residência ou na rua, por exemplo. Há cerca de setenta casos mensais de mortes nessas condições.
Basicamente, os patologistas reivindicam estrutura para o SVO, de acordo com o representante da Sociedade Brasiliense de Patologia, Marcos Alcântara. Sede própria, corpo médico exclusivo, corpo de funcionários e técnicos, além de serviço de transporte para cadáveres são necessidades primordiais, defendeu o médico. Sem isso, o SVO não existe na prática, alegou Alcântara. Desde 2014, os patologistas denunciam formalmente a precariedade e a tentativa de construção do SVO, como lembrou o médico Alexandre Tavares, do Conselho Regional de Medicina.
O Ministério da Saúde tem destinado, regularmente, recursos para o funcionamento do SVO, segundo a representante da Secretaria de Vigilância em Saúde, Raquel Lima. Ela alertou ser necessária a divulgação de um 0800 para o SVO e também articulação com outras entidades, como o Banco de Olhos.
“A estruturação está em andamento e os recursos existem”, declarou a representante da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Maria Beatriz Ruy. Ela argumentou que a Secretaria de Saúde passa por um processo de reestruturação e organização de compras uma vez que a gestão anterior só trabalhava com compras de emergência. Essa transição atinge também a estruturação do SVO, que deve, na opinião de Ruy, primeiro ter uma estrutura física que funcione e depois um SVO Móvel.
Saúde pública – A urgente implementação do SVO é uma questão de saúde pública e não de segurança pública, declarou a diretora do IML, Cyntia Sobreira. “O cidadão do DF quer saber qual é o número que ele deve ligar quando o parente morre e o que fazer para obter a certidão de óbito”, declarou. Esse serviço já existe em outras capitais, como em Fortaleza e São Paulo, citou Sobreira.
O mesmo argumento usou o promotor de justiça criminal de Defesa dos Usuários do Serviço de Saúde do Pró-Vida, Maurício Miranda. “Devemos cobrar que seja realmente instalado, de forma efetiva, o SVO”, disse, ao reforçar que se trata de um serviço de saúde.
Direito da população – O deputado Wellington Luiz (PMDB), mediador do debate, destacou que a população tem direito ao SVO, mas sequer é sabedora disso. Por isso, o parlamentar defendeu, primeiro, a necessidade de provocar a Secretaria de Saúde para que disponibilize um número e acate as reivindicações ouvidas hoje na audiência e, depois, a ampla divulgação do serviço.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
