A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou nesta quarta (29) a primeira reunião do semestre e aprovou o projeto do deputado Wasny de Roure (PT) que regulamenta o artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal, formatando o Conselho de Comunicação Social do DF. A entidade deverá assegurar a livre manifestação das diferentes correntes de opinião, aprovar e fiscalizar a implementação da política distrital de comunicação social, cadastrar entidades participarão do conselho e determinar as correções e medidas necessárias quando constatar a inobservância dos princípios constitucionais e legais pertinentes.
O órgão deverá ser integrado por todos os órgãos de comunicação do GDF e fundações mantidas direta ou indiretamente pelo poder público. De acordo com a proposição aprovada, o conselho deverá contar com 14 membros, com mandato de dois anos e a indicação dos participantes fica a cargo do GDF, CLDF, entidades culturais, estudantes e docentes de Comunicação Social, sindicato de jornalistas e centrais sindicais do DF, Ordem dos Advogados do Brasil – seção DF (OAB-DF), Federação das Indústrias e do Comércio do DF.
Espaço plural – Com a criação do conselho, partidos políticos quanto organizações sindicais, profissionais, comunitárias, culturais e movimentos populares terão direito a espaço periódico e gratuito nos órgãos de comunicação social pertencentes ao DF. O espaço na mídia impressa será de até 20 páginas mensais e na radiodifusão, o tempo disponibilizado mensalmente será de cinco horas.
O projeto prevê ainda que, na produção e veiculação de material jornalístico, os veículos de comunicação deverão observar "a pluralidade de versões em matéria controversa, ouvindo as partes envolvidas em polêmica sobre os fatos da atualidade e de interesse público".
A CAS aprovou também o projeto endossado por vários deputados, que torna obrigatória a apresentação de diploma de jornalista para ocupação de cargos efetivos e comissionados na administração direta e indireta do DF.
TV CLDF – Ainda na quarta, mas já na sessão ordinária, a CLDF ainda dedicou um tempo para discutir comunicação. Na tribuna, o deputado Agaciel Maia (PTC) pediu à Mesa Diretora que tome as iniciativas necessárias para a criação da TV da Câmara Legislativa e de outros veículos, como uma Rádio, uma Agência de Notícias e um Jornal Distrital. "Temos que agilizar a consolidação da nossa TV, pois a população precisa ver o que acontece aqui dentro, de verdade, sem a necessidade de versões", enfatizou.
Agaciel havia visitado os jornalistas da Comunicação Social (CCS) da Casa, para se informar sobre a situação da estrutura de funcionamento daquela unidade e afirmou aos colegas que "a Comunicação Social está atrofiada". Outros distritais apoiaram a reivindicação, mas aproveitaram para tecer seus comentários à imprensa. "Eles falam muita coisa da gente que a gente não faz", disse Eliana Pedrosa (PSD), comentando que o Correio Braziliense publicou ontem que ela teria declarado que abandonaria a política caso tivesse que abrir mão do 14º e 15º salários. "Se tivéssemos a TV Legislativa essa versão mentirosa não iria prosperar", afirmou.
TV Leão – Celina Leão (PSD) lembrou que seu mandato tem disponibilizado as sessões via internet e defendeu a necessidade da CLDF ter um canal de TV no ar. "A medida seria de muita importância, pois os deputados distritais sofrem preconceito na mídia. Chegaram até a dizer que passamos fora os 12 dias de carnaval, ignorando o trabalho constante que fazemos junto à população", reclamou. Olair Francisco endossou o trabalho da colega, assinalando com a possibilidade de também transmitir as sessões.
Clique aqui para acessar o projeto aprovado pela CAS.
Com informações e foto da CLDF.
