A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou ontem (06) Projeto de Decreto Legislativo (PDC 557/16) do deputado Delegado Waldir (PR-GO) que suspende, em relação ao estado de Goiás, os efeitos do Decreto 6.558/08, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
O parecer do relator, deputado Carlos Andrade (PHS-RR), foi favorável à proposta, com complementação de voto incluindo o Distrito Federal na proposta, com o argumento de que as cidades do Entorno do Distrito Federal ficam em Goiás.
Segundo Andrade, apesar de o governo federal ainda considerar necessária a implementação do horário de verão, em razão da economia de energia gerada, o consumo no País vem sendo reduzido nos últimos quatro anos. O deputado defende que o governo promova a diversificação da matriz energética, em vez de “impor este sacrifício continuamente à população”.
Voto contrário
O deputado Augusto Carvalho (SD-DF) apresentou voto em separado contrário ao projeto. Ele salientou que a adoção da medida tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda de energia nos horários de maior consumo, reduzindo o volume de carga de energia nas linhas de transmissão e nos sistemas de distribuição de energia.
Em relação a “eventuais desconfortos sentidos por parte da população “, Carvalho afirmou que estudos médicos realizados nos Estados Unidos relatam que tais efeitos são sentidos apenas durante a primeira semana ou aos primeiros dias de vigência do horário de verão.
Este ano o governo federal chegou a cogitar não implementar o horário de verão, mas deixou a decisão para 2018.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Agência Câmara
