O governo vai partir para o tudo ou nada na reforma da Previdência. Mesmo correndo o risco de derrota, Michel Temer decidiu, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pior do que a rejeição seria desistir da reforma, principalmente depois da reação negativa do mercado financeiro. A reforma “possível” manterá a idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada, dois dos ataques centrais aos nossos direitos que o governo quer implementar.
Atendendo a pressões de sua base política, Temer avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar à votação uma proposta bem mais enxuta do que a pretendida. Ou seja, nada de novo no esquema de balcão de negócios para poder acabar com nossos direitos.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já começou a redigir a versão da minirreforma. A estratégia é aprovar o novo texto em dois turnos na Câmara até o dia 15 de dezembro e terminar a votação no Senado em fevereiro de 2018.
A estratégia do Planalto é dividir com o Congresso a responsabilidade pela aprovação e reforçar a comunicação, sobretudo com o discurso demagógico de “combate dos privilégios” do funcionalismo, atacando direitos básicos de servidores e mantendo quem é de fato privilegiado, como os parlamentares e altos escalões do judiciário. Mesmo assim, líderes de partidos aliados argumentaram que a mudança ministerial não garante a aprovação da reforma.
O Palácio do Planalto concordou em flexibilizar as mudanças no que for necessário para garantir a aprovação. Temer vai precisar de 308 votos, mas a sua base é ainda mais frágil do que antes da delação da JBS, que levou à rejeição de duas denúncias contra ele em votações que não sustentariam a aprovação de uma PEC, como é o caso da Previdência.
Depois do susto com o mercado, o relator disse que a reforma voltou a caminhar. “Tenho crença de que poderemos avançar”, disse. Segundo Arthur Maia, é melhor diminuir o alcance dos ataques do que não ter nenhuma proposta aprovada. “Do que está perdido, a metade é grande negócio”, disse. Enquanto o relator falava sobre as negociações, a Bolsa retomou o patamar de 74 mil pontos. A voz dos capitalistas fala ao ouvido do governo e do congresso exigindo que sejam implementados os ataques em nome dos quais Temer foi colocado como na presidência por meio do golpe institucional.
Em reunião hoje com os líderes, o relator vai definir o que pode ser mudado. O Planalto não quer transmitir a ideia de que será um texto imposto aos parlamentares, na tentativa de evitar ainda mais desgaste. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou dar uma previsão para votação. “O tempo não depende da nossa vontade, depende das nossas condições de voto. Se tivesse voto, votava até amanhã, mas não tem”, alertou. Ou seja, apesar da urgência em agradar os capitalistas, publicamente o governo ainda mantém um discurso cauteloso. Certamente temem a reação dos trabalhadores – o que evidentemente levou à redução momentânea do alcance da reforma, tentando jogar com a divisão e dizer que é contra “privilégios” de servidores públicos.
Segundo o ex-secretário de Previdência Social, dessa forma o período de contribuição seria compatível com o tempo de trabalho. Sobre a adoção de idade mínima há muita especulação, chegou-se a afirmar que seria de 70 anos, o que Rolim rechaçou com veemência. “O único país que adota 70 anos é Israel e seu sistema previdenciário e expectativa de vida da população diferem muito do nosso (brasileiro)”, explicou.
Outras propostas são o aumento do período mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e a desvinculação do reajuste dos benefícios do salário mínimo. Nesse caso haveria somente a reposição da inflação.
O documento elaborado pela consultoria prevê ainda o fim do fator previdenciário e da Fórmula 85/95, que soma idade com tempo de contribuição, que acabaria aos poucos. Há também a revisão dos benefícios enquadrados na Loas, que paga um mínimo a idosos e deficientes de baixa renda, e a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões.
Já Henrique Meirelles passou o dia em conversas com líderes do Congresso, defendendo a necessidade da reforma. E admitiu as dificuldades. “Só vamos saber (se há chance de aprovação) de fato durante o processo de votação. Existem diferenças de posição: na reunião com os líderes da Câmara, alguns acharam difícil, outros acharam que é possível.”
O ceticismo na Câmara dos Deputados em torno da possibilidade de aprovação antes das eleições é ainda grande. Nos corredores, a brincadeira entre os parlamentares é que o “zumbi voltou a andar”.
Ou seja, apesar de todo o esforço que governo e parlamentares colocaram para a aprovação da reforma da previdência, o principal ataque planejado por Temer, mesmo essa versão reduzida é incerta. A força dos trabalhadores é capaz não apenas de barrar esse ataque, mas de retomar o caminho das greves para reverter os ataques já aprovados, como a lei de terceirização e a reforma trabalhista. Para isso, contudo, há o obstáculo das direções sindicais que não fazem nada para colocar de pé uma luta séria, e a pífia preparação do dia 10 tem mais uma vez demonstrado isso.
Informações Esquerda e Diário
