O governo do Distrito Federal vem perdendo, seguidamente, recursos que deveriam ser repassados pela União por meio do Fundo Constitucional do DF, segundo o deputado Wasny de Roure (PT). A informação foi passada pelo parlamentar durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (27). Segundo o deputado, somente nos dois primeiros meses deste ano, o montante chegou a aproximadamente R$ 3 milhões.
“Os repasses previstos no Fundo Constitucional são mensais, mas o governo federal não transfere o duodécimo integralmente, no máximo 85%”, observou. Segundo ele, a parte retida é aplicada no mercado financeiro, conforme prevê a legislação, o que rende dividendos. “Contudo, ao repassar a parte que falta o montante não é atualizado”, acrescentou.
De acordo com Wasny de Roure, entre 2015 e 2017, a aplicação rendeu, considerando a taxa Selic, até R$ 52 milhões. “É um valor expressivo para uma unidade da federação que busca recursos”, comentou. Por esse motivo, informou o parlamentar, ele entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do DF, na qual apresentou o estudo, para que o governo local busque o repasse na forma da lei.
Marco Túlio Alencar
