No dia do lançamento da sua campanha para o governo de Brasília, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB), que está sem foro privilegiado, teve o inquérito por desvio de recurso público enviado para a primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta sexta-feira (18/05).
O inquérito investiga a participação do parlamentar em um esquema de desvio de recursos públicos no Programa de Inclusão Digital – DF Digital, à época em que ele comandava a Secretaria de Ciência e Tecnologia. O despacho acontece no mesmo dia em que o grupo de centro-direita liderado por Cristovam Buarque (PPS) lançou a pré-candidatura do tucano ao GDF.
A 1ª Vara Criminal de Brasília enviou o processo ao STF quando Izalci assumiu a vaga na Câmara dos Deputados. Contudo, com a decisão da Corte Suprema de manter o foro apenas em processos relativos a crimes praticados durante o período do mandato e com relação às funções do cargo, o inquérito desceu para o juízo de origem.
Para a PGR, contudo, a FGL não tinha capacidade técnica para prestar os serviços contratados. “A partir da quebra do sigilo bancário das empresas de informática contratadas pela FGL, restou demonstrado o efetivo desvio de recursos públicos, uma vez que muitas delas receberam pagamentos por serviços não prestados ou prestados em quantidade inferior ao valor recebido”, alegaram os procuradores.
O contrato, firmado com dispensa de licitação, previa repasse de R$ 135 milhões para a empresa em cinco anos. O desvio, à época, teria sido de R$ 30 milhões.
O órgão ministerial ressaltou que “indícios extraídos de perícia realizada no computador do investigado Reginaldo Silva Pereira [ ex-dirigente da Fundação Gonçalves Lêdo (FGL)], consistentes em planilhas que apontam para o possível envolvimento do então Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal Izalci Lucas Ferreira nos fatos sob apuração”. O processo está na fase de investigação. Por ora, não há denúncia.
Com informações do Correio Braziliense
