O juiz de primeira instância de Curitiba, Sérgio Moro, único responsável pelos processos da Lava Jato, disse ter se “equivocado” ao impor o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir soltá-lo.
Nesta segunda (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considerando arbitrária a decisão do juiz de Curitiba, decidiu cassar a decisão do uso de tornozeleira pelo ex-ministro José Dirceu.
Além da tornozeleira, Toffoli derrubou outras restrições que as medidas cautelares impunham a Dirceu, como, por exemplo, deixar o país, deixar a cidade de domicílio (Brasília) e se comunicar com outros acusados ou testemunhas.
A decisão de soltar Dirceu ocorreu mesmo após um pedido de vista de Edson Fachin, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Toffoli então propôs a soltura em caráter liminar (provisório), a pedido da defesa.
Moro argumentou que “como consequência natural da decisão de suspensão da execução provisória da pena”, ele entendeu que levaria automaticamente à situação anteriormente estabelecida, que era a liberdade com medidas cautelares como, por exemplo, o uso de tornozeleira.
“Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo Relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de “liberdade plena” ao condenado na pendência do recurso especial”, disse Moro.
O juiz federal cinicamente lamentou que o fato de ter restabelecido as medidas cautelares tenha sido interpretado como “claro descumprimento” da decisão do STF, quando ele na verdade buscava cumpri-la.
O ministro Dias Toffoli afirmou que a Segunda Turma liberou José Dirceu “por reconhecer a existência de plausibilidade jurídica” no recurso da defesa apresentado aos tribunais superiores, ou seja, por considerar que os argumentos da defesa no recurso eram convincentes.
Conforme Toffoli, o entendimento foi adotado para “assegurar a liberdade plena” até a conclusão de julgamento sobre suspensão da execução da pena, já que o ministro Luiz Edson Fachin pediu mais prazo para analisar a situação.
Com informações do G1 do Paraná
