O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação totalmente imparcial, em que defende sua “suprema” competência para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP).
Com a cara de pau que lhe é peculiar, Moro enviou a Corte Suprema decisão em que negou à defesa de Lula o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que a investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não deve permanecer em Curitiba.
Na decisão, o magistrado reconhece ainda não ter ficado provado que dinheiro de contratos com a Petrobras foram diretamente utilizados na reforma do sítio, mas insiste que essa ligação só poderá ser melhor examinada ao longo do processo, e não ser descartada antecipadamente.
“Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais”, escreveu o magistrado imparcial.
É a primeira vez na história da justiça brasileira que um juiz de primeira instância caça incessantemente um réu, para que ele, seja o juiz, a julgá-lo. Na maior cara-de-pau, Moro fez duras críticas à defesa e a Lula. Para ele, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere “apelar para a fantasia da perseguição política”, disse ainda, que Lula “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.
Reclamação
O caso chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em abril, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso, deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a serem melhor apurados.
Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o processo fosse retirado de Moro.
Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deverá decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Moro.
Com informações da Agência Brasil
