Por unanimidade, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou o projeto (PLC nº 132/2017) que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) em reunião na tarde desta segunda-feira (10). O relator da matéria e presidente da comissão, deputado Bispo Renato Andrade (PR), garantiu que “não há impacto negativo ao meio ambiente” e citou que as emendas apresentadas (nº 120, nº 127, nº 128 e nº129) vão ser discutidas e votadas em plenário.
O parlamentar discorreu sobre a forma isenta como o relatório fora elaborado, exclusivamente por técnicos da comissão, sem interferência de seu gabinete. E completou: “não conversei com o governador eleito sobre esse assunto”. Ainda segundo o relator, o projeto da LUOS “não é o ideal, mas é o necessário para dar segurança jurídica à cidade”.
Opinião similar manifestou a deputada Celina Leão (PP), que considera o “engessamento da cidade” a pior opção. Para Celina, há diversas ressalvas ao projeto do Executivo que deverão ser discutidas em plenário. “A LUOS prevê apenas cercas vivas nas moradias do Lago Norte, onde hoje há telas de ferro por motivos de segurança”, exemplificou a parlamentar, que é moradora daquela área. Ao lembrar que a proposta vem sendo debatida há um ano na Casa, o deputado Cristiano Araújo (PSD) acredita que a LUOS vai “reorganizar a cidade”.
A comissão também aprovou o projeto de lei complementar n° 139/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o desdobro de lotes no DF. Participaram da reunião de hoje (10) os deputados bispo Renato, Celina Leão, Cristiano Araújo e Claudio Abrantes (PDT).
Franci Moraes
