A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, a indicação de Ludmila Galvão como futura procuradora-geral do DF em reunião na manhã desta terça-feira (11). Durante a sabatina com a indicada pelo governador eleito, Ibaneis Rocha, o presidente da CCJ, deputado Reginaldo Veras (PDT), questionou Ludmila Galvão sobre medidas contra corrupção. Ao destacar que a preocupação com o tema atualmente é universal, Galvão argumentou que, desde 2013, com a Lei Anticorrupção, que prevê a condenação de pessoas jurídicas, entre outros aspectos, várias medidas têm sido adotadas para evitar a corrupção em órgãos públicos. Ela sugeriu ainda que cada órgão adote um programa de compliance.
Na arguição pública, ao responder às interpelações dos parlamentares, a futura procuradora-geral frisou, diversas vezes, que as soluções devem ser buscadas no diálogo e nas relações entre os órgãos institucionais antes do ingresso no Judiciário, inclusive para evitar o “assoberbamento no Poder Judiciário”.
O presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), disse à futura procuradora que o “norte” da gestão pública deve ser garantir que o serviço público e os recursos públicos cheguem na ponta e não se percam na complexidade burocrática. Ao agradecer a aprovação à CCJ, Ludmila Galvão, afirmou que um dos compromissos de sua gestão será a execução de políticas públicas de imediato, sem entraves.
LUOS – A reunião da CCJ foi suspensa até às 14h, quando retomará os trabalhos para votação do projeto (PLC nº 132/2017) que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Participaram da reunião de hoje os deputados Reginaldo Veras, Celina Leão, Júlio Cesar (PRB), Sandra Faraj (PR) e Prof. Israel Batista (PV), integrantes da CCJ, além dos deputados Raimundo Ribeiro (MDB) e bispo Renato Andrade (PR).
Franci Moraes
