Os gastos relacionados às atividades do presidente da República e com a segurança dos seus familiares estão sob sigilo e não obedecem aos limites impostos para o uso dos cartões corporativos do governo federal. O blog do jornalista Lúcio Vaz identificou pagamentos da Secretaria de Administração da Presidência em valores de R$ 68 mil, R$ 70 mil e R$ 79 mil, muito acima do limite de R$ 33 mil nas compras normais.
Reportagem publicada no dia 1 de agosto mostrou que o presidente Jair Bolsonaro quer abrir a caixa-preta do BNDES, mas mantém em segredo mais de dois terços das informações sobre gastos com cartões corporativos do governo federal (cerca de R$ 13,5 milhões no primeiro semestre deste ano), seguindo práticas de administrações anteriores. Além do sigilo, há casos de saques em dinheiro e casos em que não é informado o nome do favorecido. Só a Presidência da República registrou despesas de R$ 6,1 milhões.
O cartão de pagamento do governo federal, na forma de cartão de crédito, paga despesas eventuais de pequeno valor, que exigem pronto pagamento, e também compras em caráter sigiloso. Na prática, esses cartões podem comprar quase tudo, como combustível, passagens aéreas, medicamentos, material para construção, material impresso, etc. Também podem ser usados em restaurantes e para compras em supermercados e padarias.
O presidente e a família
A Secretaria de Administração da Presidência foi questionada sobre despesas com valores elevados e sobre o tipo de gasto que precisa da proteção do sigilo. “Gastos relacionados às atividades do senhor presidente, do senhor vice-presidente da República e com a segurança dos familiares”, respondeu. Segundo a Lei de Acesso à Informação, acrescentou a secretaria, as informações que puderem colocar em risco a segurança dessas autoridades e respectivos cônjuges e filhos ficarão sob sigilo até o término do mandato.
Questionada sobre os limites das compras de suprimento de fundos, para despesas de caráter excepcional, pagas com os cartões, a secretaria informou que são de R$ 17,6 mil para compras e serviços e de R$ 33 mil para obras de engenharia. Mas destacou que, “para as atividades da Presidência da República, é estabelecida a possibilidade de concessão de suprimentos de fundos em valores superiores”.
Essas exceções estão previstas desde 1986 e são estendidas a alguns ministérios, como Economia, Saúde, Agricultura, Justiça e Relações Exteriores, além de militares e agentes de inteligência. No caso da Saúde, o limite pode ser ampliado em casos ligados à saúde indígena. Na Agricultura, para atender adidos agrícolas em missões diplomáticas no exterior. No Itamaraty, atende às “especificidades” das repartições do ministério no exterior. Esses três ministérios não ultrapassaram o limite regular.
Gastos extraordinários
As maiores despesas com cartões no primeiro semestre ficaram mesmo na Presidência da República. Só a Secretaria de Administração gastou um total de R$ 3,24 milhões, sendo 98,5% sob sigilo. Quarenta e dois pagamentos ultrapassaram os R$ 17,6 mil. Quatorze deles ficaram acima de R$ 33 mil. Todos eles estão sob sigilo.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República fez seis despesas com cartões corporativos acima de R$ 17,6 mil – a mais elevada de R$ 30,9 mil. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ligada ao GSI, fez 56 pagamentos no valor de R$ 20 mil. O total de gastos ficou em R$ 2 milhões, 100% sob a proteção do sigilo.
O Gabinete da Vice-Presidência gastou R$ 270 mil com cartões de pagamento, com a maior despesa chegando a R$ 14 mil. Tudo sob sigilo.
“Agilidade, controle e modernidade”
A regulamentação do uso dos cartões de pagamento é do Ministério da Economia. O controle dos gastos, de forma descentralizada, é realizado pelos ministérios, com atuação dos órgãos de controle interno e externos, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de contas da União (TCU).
Questionado o ministério sobre os gastos com cartões em valores elevados. Segundo o ministério, o cartão de pagamento “é um meio de pagamento que proporciona à administração pública mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, precedido de licitação ou sua dispensa”.
Sobre os gastos mediante saque em dinheiro, o Ministério da Economia afirmou que “o uso de cartões corporativos foi adotado em substituição ao uso de cheques administrativos. Além de facilitar o dia a dia da administração, confere mais segurança e controle nos gastos públicos. Trata-se, na prática, de um adiantamento feito ao servidor para gastos excepcionais. O servidor que receber o cartão é obrigado a prestar contas do seu uso e comprovar cada gasto. Caso seja constatada qualquer irregularidade, ele responderá a processo administrativo no âmbito de sua unidade”.
Em relação às compras identificadas como “sem favorecido”, o Ministério da Economia disse que já solicitou ao Banco do Brasil, operador dos cartões, e à CGU, responsável pela administração do Portal da Transparência, informações para identificação de eventuais inconsistências.
DO Blog do Lúcio Vaz
