Em sessão remota, a Câmara Legislativa aprovou, em turno único o Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2020, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A proposta homologa convênios que concedem benefícios fiscais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do qual o DF é signatário.
Com a aprovação, ficam isentos do ICMS os carros novos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual ou mental, ou autismo. O benefício aplica-se a veículos cujo preço de venda, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 70 mil. Além disso, o texto aprovado prorroga a isenção do mesmo imposto para a aquisição de veículos para taxistas.
Durante a votação do PDL, o deputado Chico Vigilante (PT) elogiou o projeto e questionou a repercussão que o benefício vai ter na opinião pública. “Esse projeto não vai ter o alcance que ele deveria ter na sociedade, pois beneficia pobres e, no máximo, a classe média. São pessoas que estão esperando meses a fio para comprar um carro com esse benefício, muitos já me ligaram cobrando a aprovação”, destacou o distrital. Vigilante enfatizou a importância da proposta para os taxistas, que, em função da pandemia da Covid-19, “estão em situação de penúria”.
